Órgão conciliador das relações condominiais seria ligado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania



Na segunda audiência pública para discutir a proposta de criação da Procond, a Coordenadoria de Defesa das Relações Condominiais, o deputado Fernando Capez (PSDB), patrocinador da ideia e autor da Indicação 2.959/2009 e da Moção 91/2009, afirma que a estrutura do sistema começa a ganhar forma e corpo. A Procond, caso seja criada, terá a finalidade de mediar conflitos em condomínios e de ajudar a aplicar a legislação que regula essas relações com eficiência e economia, tanto para condôminos quanto para o Poder Público, fazendo com que demandas de solução simples sejam resolvidas com ações conciliatórias e não tenham de chegar ao Judiciário. Uma ação judicial em alguma questão dessa área leva de três a oito anos, em média, para ser concluída.

A audiência ocorreu nesta segunda-feira, 12/4, no auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa, com a presença de representantes de condomínios, de administradoras, da OAB, do Secovi e da Defensoria Pública. Logo no início do evento, Rosely Benevides de Oliveira Schwatz, professora do curso de Administração de Condomínios da FMU e idealizadora do projeto, fez uma exposição dos principais problemas constatados nas relações condominiais: conflitos entre os condôminos, entre o síndico e condôminos, entre o síndico e a administradora, entre o condomínio e a construtora e entre o condomínio e os prestadores de serviços. Para Rosely, a gestão de condomínios é complexa, e o síndico tende ser valorizado quanto mais profissional se torna. Para isso, é preciso ser parceiro das administradoras e poderá contar com o papel orientador da Procond.

O novo órgão seria ligado à Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, assim como o Procon, e seria formado por um conselho composto pelos sindicatos e associações e pela sociedade civil, além da estrutura de funcionamento. A missão da Procond é receber reclamações, dar orientações e fazer conciliações, além de reduzir perdas financeiras e elevar a qualidade dos serviços.



Unificação normativa



Para Fernando Capez, nos últimos anos houve um aumento considerável no número de edifícios em regiões adensadas do Estado. Cada vez mais, portanto, são necessárias normas para reger as relações condominiais. O Código Civil de 2002 (Lei Federal 10.406/2002) aborda questões do cotidiano dos condôminos, enquanto a Lei 4.591/1964 trata de direitos e obrigações relativos a construções de condomínios. Capez apresentou a Moção 14/2010, que apela aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, bem como aos líderes partidários, para que unifiquem a legislação que trata das relações condominiais.

Também é de autoria de Capez a Moção 91/2009, encaminhada ao presidente da República, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, que sugeriu a elaboração de projeto de lei para profissionalizar a profissão de síndico.



Presenças



Participaram ainda Atilio Ramos, do Sindicato das Empresas de Compra e Venda a Administração de Imóveis de São Paulo (Secovi); Marcelo Manhães de Almeida, da OAB/SP; João Henrique Martins, da Defensoria Pública; Paulo Lencioni, da Fundação Procon; Rubens Elias Filho, da Associação das Administradoras de Bens Imóveis do Estado de São Paulo (Aabic); e ainda síndicos e administradores de condomínios.