Presidida pelo deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento recebeu o secretário da Fazenda, Andrea Calabi, que, atendendo exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentou o resultado do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do ano de 2011.

O primeiro ponto abordado pelo secretário foi a demonstração de que o Estado controla sua dívida, apesar do alto custo, e se mantém absolutamente dentro das regras da lei de responsabilidade fiscal. Considerou que a trajetória adotada nas últimas gestões levará o Estado a ter sua dívida zerada no ano de 2027. Entretanto, salientou que muitos Estados não conseguirão atingir essa meta, o que pode gerar complicações ao sistema financeiro nacional.

Esse tema, e a guerra fiscal, conforme Calabi, vêm sendo discutidos no Confaz, sem que ainda se chegasse a uma solução adequada. Ressaltou a dificuldade e o desconforto que os secretários estaduais encontram em discutir as decisões de seus governos, e considera a desarmonia como a maior ameaça ao conjunto do conselho, que não consegue ser proativo nas decisões.

Quanto aos valores de investimento, o secretário lembrou que o governo, no início de sua gestão, definiu como meta investir R$ 80 bilhões, sendo R$ 20 bilhões ao ano. Disse que a redução de R$ 2,979 bilhões em 2011, em relação a 2010, não é preocupante, já que é uma simples adequação às reduções de receita do ano.



Nota fiscal paulista



Após a apresentação, o deputado Vitor Sapienza (PPS) solicitou mais informações sobre os resultados da implantação da nota fiscal eletrônica e paulista no que se refere à arrecadação. Para Calabi, os números falam por si. Foram distribuídos R$ 4,7 bilhões de créditos a mais de 12,7 milhões de usuários até 12/2011; 16 bilhões de notas fiscais e R$ 99,5 milhões em créditos distribuídos para entidades de assistência social e da área da saúde. Além de todas essas vantagens, Calabi pontuou que a educação fiscal vem crescendo na população, e frisou sua importância para o Estado e para o Brasil. Sapienza disse ainda que, durante as audiências públicas, a Fazenda deveria participar na elaboração do Orçamento regional, verificando, inclusive, a disponibilidade de pessoal e a estrutura de arrecadação.

O deputado Simão Pedro (PT) considerou que o relatório demonstrou excesso de arrecadação e redução de investimentos. Diante desse quadro, questionou que garantia o governo oferece de que vai manter os investimentos. "O governo quase nunca realiza as metas propostas", afirmou. Calabi se disse surpreso diante da questão, afirmando que São Paulo é o Estado que mais investe, mesmo tendo dificuldades de articulação e integração entre os governos federal, estadual e municipais.

Às questões colocadas pelo deputado Marcolino, referentes à importância dos aeroportos, o secretário afirmou que o novo equacionamento para a privatização dos aeroportos ditado pelo governo Dilma é bom, entretanto, até o momento, nenhuma proposta foi apresentada pelas empresas privadas para construção de novos aeroportos.

A íntegra do relatório de gestão fiscal pode ser consultada no Diário Oficial do Estado de 28/1/2012.

Participaram da reunião os deputados Simão Pedro, Vitor Sapienza, Fernando Capez (PSDB), Orlando Bolçone (PSB), Ulysses Tassinari (PV), Geraldo Vinholi, Orlando Morando e Carlão Pignatari, todos do PSDB.

Deputados questionam secretário sobre investimentos