Da assessoria do deputado Marco Bertaiolli

A Frente Parlamentar em Defesa da Micro e da Pequena Empresa realiza nesta segunda-feira, 26/11, em Marília, a sétima audiência pública com o objetivo de discutir a lei geral de incentivos ao setor e o Programa Estadual de Desburocratização (PED), lançado pelo Governo do Estado. O evento acontecerá no Alves Hotel, localizado na rua 24 de Dezembro, 1236, das 16 às 18h40.

Sob a coordenação do deputado Marco Bertaiolli (DEM), vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), a audiência tem o objetivo de promover uma ampla discussão sobre a nova legislação a ser implementada no Estado, com vistas a facilitar a vida do micro e pequeno empreendedor, desde o momento da abertura da empresa até a junção de impostos e taxas, reduzindo a carga tributária.

"O governo federal já lançou o SuperSimples, unificando alguns impostos da União. Agora, o Estado de São Paulo tem de fazer a mesma coisa, bem como os municípios, para que a legislação tenha um único objetivo: desburocratizar o sistema", destaca Bertaiolli.

Segundo o deputado, as audiências públicas, realizadas nos municípios, visam estreitar as discussões com os empreendedores, líderes empresariais de todos os segmentos, além de prefeitos e vereadores das regiões. "É preciso que haja o envolvimento de todos. Esta foi a forma encontrada pela frente parlamentar para democratizar a discussão e implementar uma lei que realmente atenda as necessidades em todas as esferas: federal, estadual e municipal", salienta Bertaiolli, acrescentando que, ao final dos encontros, será lançada uma cartilha com todo o material coletado no transcorrer das audiências públicas.

Os encontros começaram no dia 15/10 em São Carlos e já ocorreram em vários municípios considerados "centro de região". As audiências prosseguem até o início de dezembro. "Depois disso, faremos uma cartilha com as principais propostas apresentadas e levadas para a análise da Assembléia", explica Bertaiolli, acrescentando que o objetivo é proporcionar aos demais parlamentares o maior número de informações possível.

Cabe ao Legislativo a aprovação do projeto de lei que será encaminhado pelo governador José Serra contemplando as novas medidas. "Com a desburocratização e uma carga tributária mais justa, nós temos a certeza absoluta que haverá redução da informalidade, o que deve gerar mais renda e emprego à população." Na opinião de Bertaiolli, muitos empreendedores ainda trabalham à margem da lei em razão de não conseguirem atender a todas as exigências dos órgãos públicos.

As audiências

A Frente Parlamentar em Defesa da Micro e da Pequena Empresa já passou pelas cidades de São Carlos, Votuporanga, Araçatuba, Guaratinguetá, Itapeva e Ribeirão Preto. Depois de Marília, nesta segunda-feira, irá para Mogi das Cruzes, no dia 30/11. Rio Claro receberá a frente parlamentar no dia 3/12, encerrando assim a caminhada pelas principais regiões do Estado.

mbertaiolli@al.sp.gov.br