Clique para ver a imagem " alt="O seminário tem como tema "O controle do tráfego aéreo, debatendo sobre os papéis dos órgãos governamentais, as obrigações das empresas e os direitos do consumidor" Clique para ver a imagem ">

Teve início na manhã desta sexta-feira, 14/9, na Assembléia Legislativa, seminário promovido pela Subcomissão da CPI " da Câmara dos Deputados " que investiga a crise no sistema de tráfego aéreo no país. Vaz de Lima, presidente da Assembléia, afirmou, na abertura dos trabalhos, que toda a estrutura do Parlamento paulista está à disposição para quaisquer outros trabalhos que esta ou outra Comissão precisar. "Esta Casa aprecia uma discussão com franqueza", finalizou.

O deputado federal Rocha Loures (PMDB/PR), moderador do painel da parte da manhã, declarou que o Estado de São Paulo foi o escolhido para sediar esse debate em razão do intenso tráfego aéreo que possui e o conseqüente desafio logístico que esse tráfego implica. Loures afirmou que em busca da segurança, "essa CPI está propondo um novo marco legal, que promoverá mais segurança aos usuários da aviação civil no país".

Convidado para debater sobre o tema O futuro do sistema de tráfego aéreo e a sua regulação, Luis Alberto dos Santos, representante da Casa Civil do governo federal, fez uma explanação sobre o histórico da aviação civil no país, que começou na década de 1920 e alternou fases de regulação mais rígida e outras de menor rigidez. Ele afirmou que o momento atual levará a uma maior intensidade no tocante à normatização.

Alberto dos Santos entende que a readequação da malha aérea que está sendo implementada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, irá minimizar os problemas de atraso e desafogar os aeroportos mais movimentados, como o de Congonhas, que passará, dos mais de 700 vôos diários, a ter até 561. Ele também discorreu sobre o novo papel que as agências reguladoras terão. A intenção é que o Executivo retome o poder concedente para outorgas de concessões, sendo que essas agências vão tratar apenas das questões técnicas de suas respectivas áreas.

O segundo palestrante do seminário foi veemente ao defender o Código Brasileiro de Aeronáutica. Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), o brigadeiro Adyr da Silva entende que a criação da Lei Geral da Aviação Civil não substitui o Código. "Poucos setores têm à disposição um código, que é amplo e abrange várias disciplinas jurídicas, essa possível substituição representaria um retrocesso jurídico", afirmou o militar. Entretanto, o próprio brigadeiro reconhece que a aviação civil é muito complexa e que talvez aquele ordenamento precise de uma atualização, com uma regulação específica para os aeroportos.

A questão do overbooking " venda de passagens aéreas em número superior ao de assentos nas aeronaves " foi abordada por Leonel Rossi Junior, diretor de Assuntos Internacionais da Associação Brasileira das Agências de Viagens. Ele sugeriu que as empresas aéreas brasileiras adotem o mesmo procedimento das estrangeiras, que oferecem indenização em dinheiro para os passageiros que aceitarem trocar seus lugares com os que estão na espera. Já o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Nacional, Eraldo Alves da Cruz, reclamou que o apagão aéreo reduziu em até 50% a ocupação na rede hoteleira do nordeste e cerca de 30% nas regiões do Sul e Centro-Oeste.

O seminário prossegue no auditório Teotônio Vilela e tem como tema O controle do tráfego aéreo, debatendo sobre os papéis dos órgãos governamentais, as obrigações das empresas e os direitos do consumidor.