A Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembléia, presidida pelo deputado Sebastião Almeida (PT), definiu nesta quarta-feira, 6/6, plano de trabalho para este ano.

Três serão os principais assuntos tratados em 2007 pela comissão: convocação dos responsáveis pelo Consórcio Via Amarela que realiza as obras da Linha 4 do Metrô paulistano, a possibilidade do estabelecimento de regra única para o saneamento das edificações no âmbito do Código Sanitário do Estado, e a formação de grupo de deputados para acompanhar e fiscalizar construções públicas e de interesse coletivo.

Consórcio Via Amarela

O consórcio é responsável pelas obras da Linha 4 do Metrô que provocaram, em janeiro deste ano, o desabamento da Estação Pinheiros que abriu uma cratera de grandes proporções no bairro do mesmo nome, na zona oeste da Capital paulista.

Em fevereiro de 2007, a Assembléia formou uma comissão de representação que acompanhou as investigações para apuração das responsabilidades pelo acidente, que causou sete mortes e prejuízos aos moradores da região, cujas casas desabaram ou foram danificadas.

O relatório final da comissão de representação, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), foi aprovado em 13/3 e reuniu ampla documentação, com depoimentos das diretorias do Metrô, sindicalistas, técnicos e representantes da seguradora da obra (Unibanco AIG) e da Via Amarela.

Saneamento das edificações

A intenção dos parlamentares da comissão é debater a consolidação de normas estaduais para o saneamento das edificações públicas e privadas, cujas diretrizes estão estabelecidas no Código Sanitário do Estado (Lei 10083/1998), em seu artigo 13 e pelo Decreto Estadual 12.342/1978, nos capítulos que tratam do saneamento ambiental nos loteamentos urbanos, saneamento básico, saneamento das edificações e das zonas rurais.

O projeto do Executivo que deu origem ao Código Sanitário vigente foi aprovado pela Assembléia na forma do substitutivo de autoria do então deputado Roberto Gouveia (PT). O Parlamento paulista foi palco, na época, dos debates que envolveram parlamentares, representantes da sociedade civil e técnicos. O resultado desse trabalho culminou na proposta substitutiva aprovada pelos deputados e sancionada pelo governador em 1998.