Roberto Massafera (PSDB) participou, no dia 26/4, da reunião da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo (Fhoresp), em Araraquara. Na ocasião, foi discutida a instalação da primeira regional da entidade no Estado. Também esteve presente o presidente da Fhoresp e da Conferederação Nacional do Turismo (CNTur), Nelson de Abreu Pinto.

Massafera defendeu o aumento de incentivo fiscal por parte do governo federal para o setor. "É uma indústria limpa, que cresce e emprega muito. No Brasil, por causa de uma legislação anacrônica, que precisa ser revisada com urgência, ainda discutimos questões que já foram superadas há muito tempo nos grandes centros turísticos do mundo", observou o parlamentar.

O deputado citou como exemplo a cobrança de impostos sobre a taxa de serviço (10%) em bares e restaurantes. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera os 10% um complemento do salário e, portanto, sujeitos à tributação incidente sobre a parte patronal.

Massafera também considera excessivas as taxas utilizadas pelas administradoras de cartões: em média, 4% sobre o valor das contas para cartões de débito e 7% para os cartões de crédito.

O parlamentar também estendeu seu apoio à criação da regional da Fhoresp, que além de Araraquara vai abranger os sindicatos de hotéis, restaurantes, bares e similares (Sinhores) das regiões de São Carlos, Bauru, Ribeirão Preto, Marília e Ourinhos.



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