Nesta quinta-feira, 6/10, foi realizada a segunda reunião extraordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Um dos ítens da pauta era a oitiva do deputado Roque Barbiere (PTB), para prestar informações a respeito de declarações feitas à imprensa sobre possível prática de "venda de emendas parlamentares" por parte dos deputados estaduais paulistas.

Roque Barbiere justificou sua ausência, mas enviou ofício esclarecendo suas declarações, que foi lido na reunião. Ele referiu-se à entrevista dada em vídeo a jornal de Araçatuba, em que afirmara ser de seu conhecimento que cerca de 20 a 30% dos parlamentares "vendia" as emendas a que tinha direito, apesar de ter ressaltado que a grande maioria dos deputados era composta por homens de bem. O parlamentar aventou a hipótese da ocorrência de edição do vídeo exibido via internet (eximindo da responsabilidade o repórter), que gerou má interpretação pois, na verdade, ele defendia a honra da Assembleia.

A princípio, Roque Barbiere disse considerar as emendas parlamentares, que surgiram em 2005, uma boa coisa, mas depois "viu o uso inadequado" por parte de alguns. Seu pensamento era acabar com as emendas, que, segundo explicou, alguns usam de modo indevido, e também porque elas tornam os deputados reféns do Executivo.

Se acabar com as emendas parlamentares não for possível, Barbiere sugere uma mudança do método de destinação, aplicação e execução dos recursos orçamentários originados das chamadas emendas. Segundo ele, é preciso que haja transparência no processo, para que os deputados não fiquem "como mendigos pedindo a liberação de emendas", que são de seu direito.

Ainda no ofício, Barbiere disse que no dia 22/12/2010, enviou requerimento de informação ao então secretário da Casa Civil, Luiz Antonio Marrey, pedindo dados sobre a concessão de emendas parlamentares para sindicatos, associações e fundações, que, segundo o parlamentar, nunca foi respondido. Barbiere disse estar triste por isso e também porque, embora tenha alertado o governo estadual sobre o mau uso das emendas, nada foi feito.

O deputado citou ainda notícias na imprensa com declarações de assessor do ex-deputado José Bruno, do secretário Bruno Covas e do deputado Olimpio Gomes como prova de que suas afirmações têm fundamento. E garantiu que não vai dar nomes, pois considera que não lhe cabe julgá-los ou investigá-los (os deputados).



Deliberações



A reunião do Conselho de Ética foi marcada por grandes debates sobre procedimentos técnicos e discussão dos requerimentos apresentados para deliberação. Foi aprovado requerimento de autoria dos deputados Enio Tatto, Luiz Cláudio Marcolino e Marco Aurélio de Souza (todos do PT), convidando o deputado Olimpio Gomes (PDT) para prestar esclarecimentos ao conselho sobre declarações feitas à imprensa a respeito do assunto.

Dos mesmos autores, foi aprovado convite ao deputado licenciado Bruno Covas, atual secretário Estadual de Meio Ambiente, para esclarecer declaração à imprensa sobre tentativa de desvio de finalidade na aplicação de verba das emendas parlamentares.

Os deputados Enio Tatto e Campos Machado garantiram que as emendas parlamentares dos deputados de seus partidos (PT e PTB), desde 2006, seriam publicadas no site das bancadas. Machado ainda afirmou que o denunciante Barbiere prometeu renunciar ao mandato caso fosse provado que se referiu à Assembleia como "camelódromo".

Ao final da reunião, o presidente do Conselho de Ética, deputado Hélio Nishimoto (PSDB), convocou nova reunião extraordinária para a próxima terça-feira, 11/10, às 14 horas.