Entre os assuntos a serem debatidos pela Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa (CFC) no segundo semestre de 2005 está a análise de suas atividades em conjunto com a Comissão de Finanças e Orçamento.

Para o presidente da CFC, Rodolfo Costa e Silva (PSDB), a sobreposição de tarefas entre as comissões dificulta os trabalhos da Assembléia. Para o deputado, é preciso agilizar os trabalhos do Legislativo paulista. Pensando nisso, Rodolfo pretende apresentar à Presidência da Casa uma proposta de redefinição das atribuições das duas comissões. "O desempenho das duas comissões pode ser melhorado com uma reestruturação institucional", declarou o deputado.

Questionado sobre o andamento dos trabalhos da Comissão de Finanças no 1º semestre, Costa e Silva informou que o ritmo lento de trabalho da comissão se deu em conseqüência da eleição tardia de Renato Simões (PT) para vice-presidente da CFC, ocorrida em 8/6, e da dificuldade de reunir quórum suficiente para abrir as reuniões.

Com o objetivo de compensar o atraso no cronograma de trabalho, o parlamentar informou que a meta para o segundo semestre é dar prosseguimento às discussões iniciadas no começo do ano. "Estamos tentado agilizar a documentação que vem do Tribunal de Contas do Estado e liberar, para análise dos deputados, todos os processos relativos à fiscalização do governo", vislumbrou Costa e Silva.

Atribuições

À Comissão de Finanças e Orçamento compete dizer sobre proposições e assuntos que concorram para aumentar ou diminuir assim a despesa como a receita pública; sobre a atividade financeira do Estado; sobre fixação de subsídio e ajuda de custo dos deputados, bem como do subsídio e verba de representação do governador e vice-governador; sobre fiscalização da execução orçamentária; sobre o projeto de lei orçamentária, em todos os seus aspectos, e os projetos referentes à abertura de crédito; sobre a organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins.

À Comissão de Fiscalização e Controle compete fiscalizar os atos da administração direta e indireta do Estado, nos termos da legislação pertinente, em especial para verificação da regularidade, eficiência e eficácia dos seus órgãos no cumprimento dos objetos institucionais, assim como opinar sobre proposições relativas à tomada de contas do governador e comunicação do Tribunal de Contas sobre ilegalidade de defesa decorrente de contrato.