Concursos públicos podem ter adaptações para portadores de dislexia
O Projeto de lei 1354/2007, de autoria da deputada Maria Lúcia Prandi, que obriga o Estado a adotar critérios objetivos para disléxicos em seus processos seletivos, está pronto para ser votado. Em breve, os concursos públicos promovidos pelo governo estadual deverão ter normas específicas para avaliação das pessoas com dislexia.
A proposta já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento. O avanço foi comemorado pela parlamentar.
Pesquisas revelam que entre 5% e 17% da população mundial têm dislexia, um distúrbio da linguagem que a leitura e, consequentemente, a compreensão e interpretação de textos. Estudos nacionais e internacionais apontam alguns itens que devem ser priorizados na elaboração de avaliações dos disléxicos.
"É uma luta importante para que os disléxicos tenham condições adequadas de disputar uma vaga nos concursos públicos", enfatizou Prandi, que busca a adoção dos mesmos critérios para processos seletivos promovidos pela Assembleia Legislativa. "Também enviei indicação ao Tribunal de Justiça propondo adoção desses mesmos critérios pelo Judiciário. A meta não é garantir cotas, mas sim estabelecer critérios que permitam correta avaliação dos disléxicos, uma vez que eles encontram dificuldade nos métodos tradicionais", explicou a deputada. Para elaborar as propostas, a parlamentar contou com apoio técnico da Associação Brasileira de Dislexia (ABD).
Pelas propostas da parlamentar, as fichas de inscrição para qualquer concurso deverão conter campo específico para que o candidato registre sua condição de disléxico.
mlprandi@al.sp.gov.br
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