Da assessoria do deputado José Caldini Crespo

O deputado José Caldini Crespo (PFL), 2º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, esteve nesta quinta-feira, 20/5, na Procuradoria Geral do Estado (PGE), para tratar de diversos assuntos de interesse dos ferroviários do Estado, entre eles a continuidade do pagamento das complementações de aposentadorias.

À audiência com o procurador geral do Estado, Elival da Silva Ramos, compareceram, além de Crespo - que é o coordenador da Frente Parlamentar Ferroviária -, o deputado Aldo Demarchi, Wilson de Barros Consani, chefe de gabinete do deputado Ary Fossen, José Roberto Praça, assessor da deputada Célia Leão, e os ferroviários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos Moisés Dourado, Carlos Roberto Féria e José Henrique Praça. A reunião contou ainda com a presença da procuradora Cláudia Cunha, que está cuidando do caso.

O procurador geral ouviu, mais uma vez, o pleito dos ferroviários e mostrou-se simpático à causa defendida por eles. No entanto, preveniu os presentes de que a análise jurídica da documentação apresentada pelos ferroviários e pesquisada pela própria PGE será feita de forma consistente, não só no que diz respeito ao mérito, mas também aos riscos.

O direito dos ferroviários aposentados à complementação vem sendo defendido pelos parlamentares junto à PGE desde o ano passado. Uma das reivindicações é que, em caso de dúvida quanto ao direito dos requerentes, o Estado não suspenda o pagamento enquanto não se chegar a uma decisão final e definitiva.

De acordo com o deputado José Caldini Crespo, a questão da complementação das aposentadorias dos ferroviários vem de longa data e ocorre dentro de uma conjuntura própria, surgida a partir de 1971, quando a então Ferrovia Sorocabana e as demais empresas ferroviárias do Estado foram fundidas à Companhia Paulista de Estradas de Ferro, que passou a se chamar Ferrovia Paulista S/A (Fepasa), mas se tratava, segundo os ferroviários, da mesma empresa, tendo mantido inclusive o mesmo CGC.

Os funcionários da Companhia Paulista tinham a complementação de aposentadorias e pensões em relação ao que era pago pelo INSS. Esse direito constava de um acordo firmado em 1962, que estabelecia a equiparação dos inativos aos ativos. A alegação tanto dos deputados quanto dos ferroviários é que, ao adquirir e fundir as empresas, que eram privadas, numa estatal, o Estado ficou também com seus passivos e com o dever de arcar com os contratos firmados, inclusive com os empregados. "Após o surgimento da Fepasa em 1971, novos funcionários foram admitidos para trabalhar na ferrovia, mas sem estarem enquadrados nessa situação", ressalta o deputado Crespo. "Em dezembro de 1993, entretanto, o então governador Luiz Antonio Fleury Filho estendeu o direito da complementação da aposentadoria também para os que foram admitidos na Fepasa entre os períodos de novembro de 1971 e maio de 1974", relata Crespo ainda.

Direitos específicos

Para o parlamentar, a categoria dos ferroviários, nos últimos 30 anos, embora tenha sofrido vários prejuízos, conquistou - através de legislação própria e acordos trabalhistas - alguns direitos específicos, e é exatamente para enfocar essa conjuntura própria e garantir tais direitos que a Frente Parlamentar Ferroviária tem mantido audiências com o procurador geral do Estado.

"O Dr. Elival da Silva Ramos tem sido muito gentil em nos receber e tem colocado a Procuradoria à nossa disposição, de forma a nos informar o andamento da análise do processo", diz Crespo, lembrando que os parlamentares e os ferroviários deverão estar com o procurador novamente, daqui a cerca de 30 dias.

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