Nova lei, aprovada pela Assembleia em outubro, estabelece meta de 20% de redução na emissão de CO2



A lei que define a Política Estadual de Mudanças Climáticas foi sancionada nesta segunda-feira, 9/11, pelo governador José Serra, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes. A nova lei é originária de projeto aprovado pela Assembleia de São Paulo, em 13/10. O texto incorporou a Emenda Aglutinativa 18 que incluiu proposta da bancada do PV, que estabelece meta de 20% de redução na emissão de dióxido de carbono, registrada em 2005, a ser alcançada até 2020 e outra da bancada do PT, de criação de um conselho para acompanhar as iniciativas decorrentes da aprovação do projeto.

O presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz, em seu discurso, declarou-se me extremamente orgulhoso pela promulgação de "uma lei dessa envergadura, dessa magnitude, pioneira, avançada arrojada, corajosa, que teve a participação efetiva do Poder Legislativo na sua elaboração". Ele ressaltou a iniciativa do deputado Chico Sardelli, na organização das quatro audiências públicas que discutiram o tema com a população. Lembrou ainda do nome de Samuel Moreira, que, segundo Munhoz, também teve relevante papel nesse processo.

"Nada menos que 13 das 17 emendas foram acolhidas numa emenda aglutinativa, uma invenção paulista que data da Constituição de 1989. Nos motiva, nos dá ânimo e coragem para prosseguir na caminhada quando nós sentimos, independentemente de posição político-partidária, que o nosso Estado é dirigido dessa forma democrática e responsável", disse o presidente.



Menos dois graus até 2020



Fábio Feldman, secretário do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas admitiu ter dúvida se conseguiremos atingir o objetivo de redução de dois graus Celsius na temperatura ambiente do planeta até 2020. "Há um tempo atrás, a pessoa que falasse em estabilizar o clima do planeta em dois graus Celsius seria chamado de alarmista. Mas hoje, todo o desafio e discussão sobre o clima do planeta é sobre a tentativa de estabilizar o aumento da temperatura, até o fim do século, em dois graus Celsius". Segundo ele, é importante que o governo brasileiro estabeleça uma meta para as negociações em Copenhague, pois fala-se da criação da possibilidade de uma restrição não tarifária a países que não tiverem estabelecido essas metas, citando que a França caminha nessa direção.



Abaixo do índice de 2005



O secretário de Estado do Meio Ambiente, Xico Graziano, ressaltou que contou com a colaboração de muitos cientistas que contribuíram para que houvesse consenso sobre o conteúdo que fundamentou a legislação em pauta. Segundo Graziano, o Estado de São Paulo propôs-se a cumprir um cronograma e uma metodologia para atingir as metas, que abrangem controle dos níveis de emissão, um plano de transportes e objetivos para vários outros setores produtivos do Estado. "A proposta do governo do Estado para 2020 fica abaixo do índice de 2005. O parâmetro estabelecido para as comparações é chegar no nível de apenas 20% de emissão dos gases perigosos para a saúde pública e para o bem-estar social, contra os 40% estabelecidos pelo governo federal, conforme o que se sabe até o momento", declarou.



Esforço global



José Serra lembrou que após os anos 70, as questões ambientais passaram a ganhar mais volume no mundo. Na época, a preocupação era mais com os problemas da poluição afetando a saúde das pessoas.

Para o governador, particularmente nesta década, quando as questões ambientais passaram a se constituir de uma outra importância por causa do efeito estufa e o comprometimento das condições de vida do conjunto do planeta, as atenções se voltaram para a necessidade de uma solução para dar cabo dos problemas que culminam por agravar a poluição global.

"Damos sequência na luta da defesa do meio ambiente com essa lei, que tem metas precisas e em valores absolutos. Se as metas forem cumpridas, vamos emitir 24 milhões de toneladas a menos de gás carbônico em 2020 comparando com a emissão de 2005. É uma meta de redução que na prática significa conter o próprio crescimento das emissões do gás carbônico.

Uma coisa é desacelerar o crescimento da poluição, outra é reduzi-la em termos absolutos. Mas o programa vai além: trabalhamos na recuperação da Serra do Mar e região, na defesa dos mananciais e amplo programa de saneamento, em melhorar transporte público, e em outras obras de importância para o impacto ambiental que vão reduzir o consumo de combustível.

O governador ainda disse: "O propósito desta lei é incorporar a batalha pela preservação do meio ambiente na nossa vida, na vida da sociedade e do governo. Não como estorvo, mas como parte integrante e até dinamizadora das ações governamentais. Se o Brasil assumir posições mais avançadas, será mais fácil mobilizar a opinião pública internacional para pressionar países desenvolvidos como os Estados Unidos, ou não plenamente desenvolvidos como a China, que são os principais atores na poluição do planeta".

Dentre as autoridades, também estiveram presentes no evento os deputados Jonas Donizette (PSB), Chico Sardelli (PV), Vaz de Lima, Milton Flávio, Maria Lúcia Amary, Samuel Moreira e José Augusto, todos da bancada do PSDB.