Implantado em março de 2005 e remodelado em setembro do mesmo ano, o Portal da Alesp completou em julho 2 milhões de acessos. O mês que contou com maior participação da população foi maio de 2006, com 223 mil consultas. A média mensal é de 120 mil visitas.

Segundo a coordenadora dos trabalhos do Comitê do Portal, Tania Rodrigues Mendes, uma página que teve grande aumento no número de visitas foi a de consultas à legislação. "Em junho de 2006, concluímos o trabalho de migração do sistema da base Folio para o mecanismo do Portal chamado DDI-Lei, o que facilitou muito as consultas."

A migração para a nova base de dados requereu um ano de trabalho dos departamentos de Informática e de Documentação e Informação, além do Comitê do Portal, e incluiu a revisão de toda a legislação. "Pudemos construir uma base excelente de consulta em legislação. É uma base de dados com a maior fidelidade possível. Quando terminamos a migração do Folio, o número de consultas à legislação se aproximou do de consultas à Agência de Notícias, apesar de estar muito menos evidente do ponto de vista do internauta. Isso significa que a base está funcionando. Ela está sendo fácil para as pessoas", comemorou a coordenadora.

Pesquisa completa

Como diferença da nova base de dados, Tania esclareceu que agora, a partir de uma única tela, pode-se chegar não só à íntegra de uma lei, mas checar se ela tem questionamentos judiciais " como ações diretas de inconstitucionalidade. O resultado da pesquisa também aponta como está a situação da lei quanto à sua regulamentação pelo Executivo, com a possibilidade de acessar a íntegra do decreto, além de indicar o projeto de lei que lhe deu origem, com seu texto inicial, emendas e toda a tramitação. "Mesmo sem muita propaganda, o número de consultas cresceu em 4 mil acessos em apenas dois dias. As pessoas que buscam já perceberam que a base está funcionando e facilitando a vida das pessoas", afirmou.

Para Tania, ao disponibilizar uma base de dados com todas essas facilidades de pesquisa, a Assembléia Legislativa de São Paulo capricha na linha da segurança jurídica. "O usuário passa a ter certeza de que aquele texto exibido está realmente em vigor."

Embora em todos os sites de legislação haja avisos de que as consultas por internet não substituem o "Diário Oficial", as pessoas estão se utilizando desse meio. "Não podemos deixar o portal com um "gap" de informação, por isso nossa base de dados é alimentada todos os dias pelo Departamento de Documentação e Informação (DDI). Se saiu um veto, uma decisão sobre uma ação direta de inconstitucionalidade, o internauta vai saber. A Assembléia oferece gratuitamente ao cidadão uma informação de primeira qualidade: quais são as leis que estão efetivamente em vigor."

Divisão de Pesquisa Jurídica aponta os meios de consulta mais freqüentes

Na Divisão de Pesquisa Jurídica do Departamento de Documentação e Informação, as consultas sobre a legislação, não só a de São Paulo, mas em geral, são cada vez mais freqüentes. Vários setores da sociedade estão representados entre os consulentes, desde juristas e pesquisadores até estudantes, membros de categorias profissionais e cidadãos comuns interessados em acompanhar as modificações das leis que regem suas vidas. Além, é claro, das assessorias dos deputados e dos setores da própria Assembléia Legislativa.

A internet aumentou o acesso a essas informações, mas também gerou nova demanda aos produtores da informação: tornar a pesquisa rápida e fácil e apresentar resultados consistentes. Esse trabalho envolve diretamente a equipe da Divisão de Pesquisa Jurídica, encarregada, entre outras tarefas, de organizar e manter organizada e atualizada toda a legislação do Estado de São Paulo. É entre os funcionários dessa divisão que foi formada a equipe que trabalha no projeto de consolidação das leis paulistas.

Segundo Silvia Soares Rogeri, diretora da divisão, além do telefone, o maior número de consultas se dá por e-mail, e as respostas são encaminhadas pelo mesmo meio ou para o endereço do interessado, por correio, caso se trate de material muito antigo que não tenha ainda sido digitalizado. Em geral, explica Silvia, as pessoas que ligam para a Assembléia procurando por informações sobre legislação já têm sua ligação transferida para o setor. Mas também há os usuários que acessam o Portal da Assembléia e que depois ligam para a divisão à procura de mais informações, o que mostra uma boa sintonia entre as interfaces. "Hoje a divisão não só faz a pesquisa como também a orienta", quer dizer, indica meios de melhor utilizar o material disponível.

Ultimamente, os assuntos mais procurados foram os relacionados às leis que criaram adicionais para policiais e agentes penitenciários paulistas, os chamados Adicionais de Operação por Localidade (AOL), recentemente discutidos e aprovados na Assembléia Legislativa. Os pesquisadores explicam que os membros da categoria são os que mais têm feito consultas a respeito.

A criação da Defensoria Pública também andou no alto da lista dos mais procurados, já que o assunto mereceu discussões e audiências públicas no Parlamento paulista antes de finalmente ser aprovado e se tornar lei.

Política de informação

No Portal da Assembléia, a legislação traz uma ementa (resumo) e uma expressão em destaque que remete ao texto integral. Os critérios de pesquisa também trazem agora um campo de pesquisa textual, que facilita a consulta.

Mas ainda há muito a ser feito, começando por uma base de dados completa da legislação paulista, o que dará condição de levar adiante o trabalho de consolidação e de disponibilização de dados.

A Mesa Diretora, interessada na consolidação das leis de São Paulo, projeto que já está tendo resultados, compreendeu a necessidade de se ter uma base digitalizada de toda a legislação, explica Maria Helena Alves Ferreira, da equipe de consolidação.

Está em andamento processo para contratação de uma instituição para desenvolver essa tarefa, com a digitalização de toda a legislação de 1835 a 1972 e a conferência do período. Com isso, a base de dados estará completa e, no futuro, poderá ocorrer a integração de informações sobre todas as leis estaduais, desde o projeto até a promulgação.

"A intenção é que se tenha todo o processo legislativo disponível aos usuários, para que não precisem ir a vários locais para encontrar o que procuram. Hoje nós estamos trabalhando para concentrar todas as informações num único local e de forma fácil", afirma Silvia.