DA REDAÇÃO

O SUS anda mal de saúde? Hospitais públicos, prestadores de serviços e entidades filantrópicas do Estado de São Paulo passam por grandes dificuldades financeiras. O assunto foi discutido nesta segunda-feira, 11/8, em reunião realizada na Assembléia Legislativa pela Frente Parlamentar e de Entidades pelo SUS - São Paulo. O encontro foi organizado pela Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia, presidida pelo deputado Luis Carlos Gondim (PTB), e pela Comissão de Saúde, Promoção Social e Trabalho da Câmara Municipal de São Paulo, presidida pelo vereador Gilberto Natalini (PSDB).

Representantes do Ministério da Saúde, das secretarias estadual e municipal de Saúde, deputados federais, estaduais, vereadores, prestadores de serviços e entidades filantrópicas discutiram questões do financiamento do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo. As reivindicações apresentadas pelos diversos segmentos presentes na Assembléia devem ser encaminhadas ao ministro da Saúde, Humberto Costa, nos próximos dias, pela Frente Parlamentar. O documento que será apresentado ao ministro rechaça qualquer proposta de desvinculação dos recursos dos orçamentos públicos destinados à Saúde e defende que os recursos provenientes da arrecadação da CPMF também sejam vinculados. Pede a atualização da tabela do SUS, de modo a incluir nela o maior número possível de procedimentos, a atualização do teto e a compensação do Estado de São Paulo por serviços prestados a pacientes de outros estados.

Criar soluções

Os organizadores da reunião pretendem realizar uma audiência com o ministro já no próximo dia 15, quando Humberto Costa estará cumprindo agenda em São Paulo. Segundo o deputado Luis Carlos Gondim, o SUS é a única solução para a saúde brasileira. "A maior preocupação é permitir que hospitais e filantrópicas possam sair do vermelho e oferecer assistência médica à população de baixa renda. Nós parlamentares devemos ajudar a criar soluções e sensibilizar o Ministério da Saúde e o Congresso Nacional para os problemas da saúde no Estado de São Paulo."

O vereador Gilberto Natalini disse que a mobilização pelo SUS no Estado e nas cidades paulistas é uma luta suprapartidária. "A mobilização é do partido da Saúde. E as bandeiras da saúde pública são impedir a desvinculação das verbas da saúde e pleitear o aumento do teto para o estado, a atualização da tabela SUS e a compensação interestadual, sob pena de vermos fechar as portas das principais instituições de saúde do Estado."

O secretário municipal de Saúde, Gonçalo Vecina, disse que neste mês deve haver um aguçamento da crise, em razão do dissídio coletivo das santas casas e de outras filantrópicas. "Vivemos a cada dia problemas na luta por recursos para o SUS. Com certeza, o preço da constituição do SUS é a permanente vigilância", afirmou.

O Ministério da Saúde, em sua leitura do orçamento deste ano, entende não existir impacto dos contingenciamentos sobre os serviços de saúde. Segundo José Carlos de Moraes, representante da secretaria executiva da pasta, o contingenciamento de R$ 1,6 bilhão atinge apenas emendas parlamentares e investimentos. Cerca de 74% do orçamento total são recursos transferidos fundo a fundo, restando pouco espaço para reposições de teto e para a atualização da tabela. Entretanto, disse Moraes, já houve, no primeiro semestre, correção de 20% no programa de atenção básica e a recomposição do preço de consultas especializadas, que resultou um acréscimo de ingressos para o Estado de São Paulo. Disse, ainda, que o conselho de gestão tripartite reúne-se nesta semana para discutir remodelação de itens da tabela SUS relativos a procedimentos de alta complexidade. Na média, esses reajustes representam um impacto positivo de 7% para o Estado.

Moraes advertiu, ainda, que a discussão sobre a elevação do teto para o Estado de São Paulo não pode ser feita de forma deslocada, sem se levar em conta a realidade de outros estados da federação, que necessitam incorporar tecnologia. "Apesar de todas as dificuldades, São Paulo tem ainda a maior destinação per capta do país."

Elevação dos custos

O ponto de vista do gestor estadual do SUS foi defendido pelo secretário adjunto estadual de Saúde, Osvaldo Tanaka. Segundo ele, as dificuldades atuais vividas pelo sistema devem-se em grande parte à elevação dos custos do atendimento de média e alta complexidade no segundo semestre do ano passado, com os impactos do câmbio. "Os repasses para esses procedimentos tiveram custos crescentes. A pressão acumulada gerou um déficit constante, que hoje está na casa de R$ 10 milhões por mês."

O representante da Secretaria Estadual de Saúde disse que a recomposição feita dos preços de consultas, os reajustes dos procedimentos cofinanciados e a elevação dos gastos do estado de 10,5% para 12% do orçamento não permitirão a correção desse déficit. Para ele, é crucial que a defasagem existente na tabela seja corrigida de forma a permitir que os parceiros do SUS sobrevivam e que possam garantir o atendimento básico e as demandas de atendimento de alta complexidade.

Os deputados federais paulistas Walter Feldman (PSDB) e Roberto Gouveia (PT) participaram da reunião desta segunda-feira e empenharam seu apoio ao movimento em defesa do SUS-SP. Feldman destacou que dos 27 estados brasileiros, apenas 10 cumprem a Emenda 29, de 13 de setembro de 2003, que determina a vinculação dos percentuais mínimos de recursos orçamentários que a União, os estados e os municípios são obrigados a aplicar em ações e serviços públicos de saúde. "Se esses estados não estão cumprindo a lei, gastando o que a Constituição determina, eles estão transferindo seus pacientes para os estados que cumprem a lei. Todos devem cumprir a lei para não gerar sobrecarga sobre os demais estados."

O deputado Roberto Gouveia entende também que, ao não cumprirem a Emenda 29, alguns estados acabam promovendo a concentração de gastos na União, nos estados que promovem com mais eficiência os serviços de saúde e nos municípios. "Muitas vezes a bomba acaba explodindo no colo de prefeitos e de secretários de Saúde. Gouveia é autor de projeto de lei na Câmara dos Deputados que regulamenta a Emenda 29. "Temos de garantir o mínimo per capta da saúde e exigir das entidades federativas o cumprimento de suas obrigações constitucionais", finalizou.

Posição unânime, todos os participantes da reunião na Assembléia manifestaram-se contrários à proposta de desvincular nos orçamentos públicos os recursos hoje destinados para a saúde. Os deputados Pedro Tobias (PSDB) e Maria Almeida (PFL) cobraram a vinculação da CPMF à área de saúde.

O deputado Fausto Figueira (PT) sugeriu a inclusão no documento da Frente Parlamentar da proposta de que o Orçamento do Estado para 2004 destine o diferencial entre os atuais 10,5% e os 12% obrigatórios da saúde para o pagamento das entidades filantrópicas e dos hospitais próprios do Estado.