O seminário realizado na Assembleia paulista para debater o Plano Nacional de Educação, nesta sexta-feira, 3/6, teve o tema financiamento da educação abordado pelos participantes do primeiro painel.

A meta 20 do projeto do Plano Nacional de Educação é a ampliação progressiva do investimento público em educação até, no mínimo, 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A unanimidade é que o patamar ideal seria o de 10% do PIB.

Antonio Carbonari, do fórum nacional das universidades particulares, considera o projeto do PNE bom. Mas, ponderou que ainda é preciso definir como arrumar o dinheiro para a sua execução. Segundo ele, há quatro pontos para garantir o financiamento: primeiro, não abrir mão dos 10% do PIB; segundo, garantir que 50% do fundo social do pré-sal seja destinado à educação; terceiro, analisar as metas de dois em dois anos; e quarto, criar a lei de responsabilidade educacional.

Na avaliação do representante da Campanha Nacional de Direito à Educação, Daniel Cara, o plano é tímido em relação às necessidades do país. Os desafios estabelecidos pelo Ministério da Educação em suas metas de expansão de creches, escolas e acesso à banda larga ficam, segundo ele, aquém do esperado. "Ele reproduz ou rebaixa as metas do plano anterior", comparou. Nos cálculos de Cara, o país teria de investir imediatamente mais 4,92% do PIB, além dos atuais 5%, em educação. "Os 10% do PIB não são um valor mágico. Mas um dado necessário para que possamos atingir o objetivo básico de elevar para U$ 2.800 o custo aluno/ano, valor mínimo recomendado pela ONU".

Já a diretora da Faculdade de Educação da USP, Lisete Regina Gomes Arelaro, critica a ausência no documento de um diagnóstico sobre a situação da educação no país e de uma avaliação do plano anterior. Ela também aponta para a falta de metas intermediárias para o percurso, já que o plano abarca um período de dez anos, e de uma referência ao Sistema Nacional de Educação. Sem isso, aponta a educadora, não existe sistema de redistribuição nem política de redução dos desequilíbrios regionais.

Outra meta criticada por Lisete Arelano é a que estabelece o objetivo de médias nacionais para o IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica em 2021, para os ensinos Fundamental e Médio. Para ela, o índice referido não é o único para avaliar a qualidade de ensino. Mais do que isso, não é um bom indicador.

A diretora da Faculdade de Educação da USP disse que a qualidade do ensino está diretamente ligada aos investimentos e na valorização dos professores e funcionários. Como exemplo, lembrou a recente avaliação que colocou a escola de Aplicação da USP na cabeça do ranking das melhores escolas do Estado. "Por que a escola deu certo? Porque os professores têm carga de 40 horas de trabalho, sendo 18 delas com os alunos, e salário de R$ 4 mil", sintetizou.

Coordenador da mesa, o deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) perguntou de onde virá o dinheiro para atingir os 10% do PIB. Para ele, não há como garantir esses recursos sem tocar no cerne da política econômica. "O Brasil pagará este ano R$ 635 bilhões de juros e amortizações da dívida. Só este mês, foram pagos R$ 18 bilhões de juros. Enquanto isso, os recursos orçamentários destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são de R$ 9 bilhões este ano".