A Comissão de Serviços e Obras Públicas aprovou nesta quinta-feira, 1º/6, parecer favorável ao Projeto de Lei 323/05, de autoria do deputado Adilson Barroso (PSC), que propõe que igrejas evangélicas, católicas e templos de qualquer culto sejam isentos da cobrança do ICMS em suas contas de água, luz, telefone e gás. O relator, deputado Nivaldo Santana (PCdoB), explicou que deu parecer contrário ao projeto baseado na legislação em vigor, específica para a matéria. Mesmo com parecer contrário, os deputados Sebastião Arcanjo (PT), Simão Pedro (PT) e Orlando Morando (PSDB) " este na presidência da comissão " votaram contra o parecer de Santana e favoravelmente ao projeto, garantindo sua aprovação. O PL 323/05 ainda tem de ser pautado para a Ordem do Dia e votado em plenário.

A comissão aprovou também o parecer de Roberto Alves (PTB) favorável ao PL 724/05, do deputado José Dilson (PDT), que obriga a limpeza e desinfecção de caixas d"água.

Requerimentos

A fim de apurar denúncias veiculadas no jornal Correio Popular, de Campinas, em 26/4, de que funcionários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) estariam vendendo unidades habitacionais mediante comissão, foi aprovado requerimento do deputado Sebastião Arcanjo (PT) solicitando que sejam convidados a esclarecer os fatos o diretor-presidente da companhia e o técnico Fernando Tomazoni, acusado de intermediar as vendas.

Também foi aprovado requerimento do deputado Mário Reali (PT), convidando o presidente do Instituto de Previdência de São Paulo (Ipesp) para das informações sobre a liquidação ou renegociação da Carteira de Previdência do Estado de São Paulo, objeto do PL 158/06.

Duas audiências públicas foram aprovadas, a requerimento do deputado Sebastião Almeida (PT). Uma audiência pública conjunta das Comissões de Defesa do Meio Ambiente e de Serviços e Obras Públicas prevê o convite ao secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Mauro Arce, para esclarecimentos sobre a concessão do espaço da marginal do Tietê para empresas de publicidade. Outra audiência, a pedido do deputado Nivaldo Santana, será para esclarecer denúncias publicadas na Folha de S. Paulo, de 11/4, sobre direcionamento de licitação da Sabesp que teria favorecido, em 2003, a empresa Teleclear Monitoramento Ecológico, para prestação de serviços de monitoramento da qualidade da água. Para essa audiência, serão convidados os diretores da companhia na época, Antonio Marsíglia Netto e José Antonio de Angelis, o responsável pela empresa Teleclear, Stefan Jucewicz, e o secretário de Energia, Mauro Arce.

Eleição cancelada

A reunião marcada para as 15h30, com a finalidade de eleger o presidente da comissão, que atualmente vem sendo conduzida pelo vice-presidente, Orlando Morando (PSDB), foi cancelada.