Em meio à realização da Agrishow, maior feira de agronegócios do Brasil, a cidade de Ribeirão Preto foi sede nesta sexta-feira, 19/5, da sétima audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2007. O debate na Câmara Municipal da cidade também incluiu a região de governo de São João da Boa Vista.

O vice-presidente de CFO, deputado Renato Simões (PT), conduziu os trabalhos e explicou que antes de a Assembléia realizar audiências para debater as peças orçamentárias, o Executivo o fazia, porém, de forma inibida com a presença tão somente de técnicos do governo e baixíssima participação popular. Simões enumerou os valores destinados para a região no último projeto orçamentário. "Foi a primeira vez na história do Estado que o Orçamento passou a contar com um tipo de regionalização, o que só foi possível depois do vencimento de obstáculos, como, por exemplo, o software de inserção de emendas que rejeitava automaticamente as sugestões pontuais", disse Simões.

Também compuseram a mesa de trabalhos os deputados Enio Tatto, Mário Reali, Simão Pedro, todos do PT, e Baleia Rossi (PMDB), além do vereador Merchó Costa, membro da CFO da Câmara de Ribeirão Preto.

Política de Educação

Outra política pública para o ensino universitário foi o que pleiteou o vereador de Campinas Paulo Búfalo. Ele destacou que a Fatec sofreu processo de expansão sem o correspondente aumento de dotação orçamentária.

Cinco pontos foram estabelecidos pelo diretor regional da Associação do Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp), Walter Colombini: recursos para extensão e incorporação das gratificações ao magistério; pagamento de precatórios; contribuição do governo no custeio do Iamspe; pagamento do bônus; e negociação direta entre governo e categoria para reajustes salariais.

Servidora do Judiciário, Fabiana Roncarati quer para a dotação orçamentária para a aplicação da data-base da categoria, já aprovada.

Cidades da região

Nereu Costa, vereador de Jaboticabal, pleiteou vias de acesso de desvio de praças de pedágio para sua cidade, um aeroporto, a pavimentação da vicinal que liga o município a Guariba, a construção de unidade de atendimento à mulher, ao idoso e a deficientes audiovisuais, o convênio local com o Iamspe e a reforma do centro esportivo.

O jovem vereador de Jaboticabal Murilo Gaspar sugeriu o investimento em projeto de reciclagem de lixo e em programas culturais e a reforma do patrimônio histórico da escola municipalizada, bem como a implantação de centro de atendimento da mulher.

Espírito Santo do Pinhal foi representada pelo presidente do PT local, Célio Neto, que pediu a pavimentação de trecho da SP-346, que se estende do município até a divisa de Minas Gerais, e ainda a recuperação da vicinal que liga o município a Aguaí. Ele também pleiteou verbas para a Santa Casa e a instalação de unidade da Fatec.

Saúde e educação

Os pronunciamentos finais da audiência de Ribeirão Preto trataram das questões da saúde e da educação. Espiridião Silva, da Comissão Regional do Iamspe, informou que é preciso restabelecer o convênio entre um hospital público da cidade e o Iamspe. "Uma cidade com o porte de Ribeirão não pode ficar sem atendimento de saúde ao servidor." Ele também destacou que o governo tem que participar do custeio do Iamspe e que o orçamento dessa instituição tem de ser melhor distribuído entre as regiões do Estado. "Atualmente, o atendimento do Iamspe no interior conta com apenas 22% dos recursos do instituto", ele disse.

Milton Laprega, superintendente do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, sugeriu a regularização da Emenda Constitucional 29, que garante mais recursos para a saúde.

A educação foi o enfoque de alguns participantes. Sue Iamamoto, do DCE da USP, apresentou sugestões para a LDO como o aumento da vinculação de 30% para 33% do Orçamento para a educação, dotação de 2,1% da arrecadação do ICMS para o Centro Paula Souza e de 11% para universidades públicas.

O professor do núcleo de Pedagogia da USP José Marcelino também priorizou a educação, sobretudo, o ensino básico, que, segundo ele, deveria limitar o número de alunos por sala de aula.

João Lemos Ferreira, do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, reforçou a questão de investimentos na educação, principalmente no ensino técnico.

Outro representante do funcionalismo, Milton Santos, da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, pontuou temas como a contrapartida do governo no custeio do Iamspe, reajustes salariais justos e pagamento de precatórios.

O diretor regional do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde), Antonio Dechechi, reivindicou a valorização profissional dos servidores da saúde, que recebem hoje salários perto de R$ 500. "Esse valor não se justifica, uma vez que a folha de pagamento do Estado está abaixo do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal." Ele disse ainda que o vale-alimentação da categoria, desde o ano de 2002, é de R$ 4.

Bloco de deputados

O líder do PT na Assembléia, Enio Tatto, declarou que é importante a participação das populações de todas as regiões do Estado na discussão do Orçamento. "A transparência na aplicação dos recursos públicos facilita a fiscalização. Assim, temos que cobrar do governo estadual o efetivo investimento, uma vez que tudo o que foi aprovado no último Orçamento continua contingenciado", afirmou Tatto, referindo-se a valores que foram bloqueados pelo governo, que, conforme o exemplo dado pelo deputado, deixou de aplicar R$ 615 milhões na segurança pública.

Baleia Rossi destacou que a CFO acreditou nas audiências e realizou um trabalho capaz de atender as prioridades regionais. "É com a presença de representantes de entidades e de autoridades municipais que será possível elaborar um orçamento que propicie melhores condições sociais."

O deputado Edmir Chedid (PFL) também integrou a mesa de trabalhos. O relator das peças orçamentárias afirmou que a elaboração de um orçamento cidadão pressupõe distribuir melhor entre a população o que é arrecadado entre os próprios cidadãos. "Antes desse processo, o Orçamento era restrito à avaliação de 8 ou 10 pessoas e era mal gasto pelo Governo do Estado." O deputado repudiou os ataques criminosos ocorridos recentemente e a postura adotada pelos secretários de Segurança Pública e de Administração Penitenciária.

O deputado Mário Reali (PT) quer a continuidade da realização das audiências públicas. A respeito do funcionalismo público, Reali disse que uma política de valorização profissional é imprescindível para incentivar a qualidade do atendimento prestado à população. O deputado lembrou que é importante o acompanhamento da forma como os recursos orçamentários são gastos na prática. "A pressão da sociedade civil no processo de fiscalização garante o investimento justo."

Segundo o deputado Simão Pedro (PT), o Estado de São Paulo está perdendo a capacidade de investimento e deixando de ser a locomotiva do país. "Essa capacidade começa na qualidade da educação. É preciso aplicar mais recursos nessa área." O parlamentar lembrou que o debate público é o modelo correto a ser seguido para que a população tenha melhor qualidade de vida.



Crise na segurança

Marcos Goulart, vereador (PMDB) de Barrinha, apontou a necessidade de mais investimentos na área de segurança pública e repudiou o PLC 17\06, por instituir adicional de localidade para apenas alguns servidores da área de segurança.

O vereador do PT e agente penitenciário Edvan Giroldo, de Itobi, falou da problemática da segurança pública. Ele explicou que o equipamento próprio de cada funcionário permanece na penitenciária e que, no trajeto para casa, este fica desprovido de proteção. "Além disso, é preciso que as penitenciárias recebam mais armamentos." Giroldo também quer a atenção do governo para as cidades que contam com população inferior a 10 mil habitantes.

De acordo com o vereador Acácio Sérgio, a cidade de Casa Branca só ganhou presídios do Governo do Estado. "Precisamos é de um hospital regional", disse o vereador, destacando que Casa Branca é o segundo produtor de batata no Estado e sequer conta com estradas adequadas para o escoamento da produção. "Há 8 anos aguardamos a conclusão de trecho de 4,5 km da vicinal que se estende até Tambaú."

Outras participações

Liberato Rodrigues, de Santo Antonio do Jardim, solicitou mais atenção para os pequenos produtores, a ampliação da rodovia que passa pelo município e segue até Andradas (MG), melhoria do atendimento ao adolescente e investimentos na cultura.

Beto Cangussu, vereador (PT) de Ribeirão Preto, sugeriu a implantação do Orçamento Criança, política para a juventude que pode ser prevista na LDO, e o incentivo aos pequenos produtores rurais, responsáveis pelo abastecimento interno. "Em nossa região, também é necessário melhorar o atendimento voltado à saúde do trabalhador, pois há uma série de acidentes que envolvem os trabalhadores da cana."

O vereador Merchó Costa, membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Ribeirão Preto, relatou a experiência das audiências públicas em sua cidade e a interação democrática que elas permitem.