Clique para ver a imagem " alt="Prefeitos aprovam o "Manifesto SOS Municípios" Clique para ver a imagem ">

DA REDAÇÃO

Cerca de 400 prefeitos de municípios paulistas participaram de ato realizado na Assembléia Legislativa de São Paulo, nesta terça-feira, 5/8, para reclamar a antecipação de repasses para os municípios. Os prefeitos aprovaram o "Manifesto SOS Municípios" durante o ato promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM) em conjunto com 16 entidades regionais dos municípios do Estado.

Prefeitos, representantes de entidades municipais e vereadores acusam uma queda substancial dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS e exigem a antecipação dos repasses para enfrentar a crise financeira que atinge a grande maioria das administrações municipais. Uma compensação, em outros termos.

Lido pelo presidente da APM, Celso Giglio (prefeito de Osasco), o "Manifesto SOS Municípios" reivindica medidas emergenciais para afastar os riscos de colapso financeiro das prefeituras. O documento pede a compensação das perdas do Fundo de Participação dos Municípios em cotas extras mensais; a atualização, no mínimo em 100%, dos valores de todos os procedimentos médicos da tabela SUS; a atualização do valor unitário de repasse da merenda escolar dos atuais R$ 0,13 para R$ 0,60; a retomada imediata de todos os convênios formalizados entre o governo federal e os municípios, com a correspondente liberação dos recursos financeiros.

Além dessas medidas, o Manifesto defende maior participação dos municípios no projeto de reforma tributária. Os prefeitos querem aperfeiçoar o pacto federativo e elevar a parte do bolo tributário destinada aos municípios. Pretendem inserir na reforma a inclusão da CPMF e da CIDE - ou de qualquer outra contribuição que venha a ser criada - no cálculo do repasse do FPM. Reivindicam a transferência de cobrança do Imposto Territorial Rural para os municípios e a inclusão das despesas com merenda escolar e com assistência à saúde nos 25% dos gastos obrigatoriamente aplicados na educação.

Na avaliação dos prefeitos e das entidades regionais, a situação das cidades deve-se em grande parte à crise econômica, que produz efeitos depressivos sobre a arrecadação e sobrecarrega as demandas sociais por serviços municipais. Assim, o Manifesto apela para a imediata redução das taxas de juros e retomada do crescimento econômico.

Espontaneidade

O ato dos prefeitos na Assembléia Legislativa nasceu, segundo Celso Giglio, de forma espontânea: "Ele originou-se das necessidades sentidas por prefeitos, associações e consórcios municipais. De forma inédita, o mobilização começou no nas pequenas cidades do interior." Giglio disse que o movimento de prefeitos sai fortalecido com o apoio recebido por parte de parlamentares e do presidente da Assembléia Legislativa, Sidney Beraldo.

Beraldo disse que o ato marca um momento histórico de grande significado para a Assembléia. Em nome dos 94 deputados estaduais, o presidente da Casa apoiou o Manifesto e às reivindicações dos municípios. Em sua avaliação, é fundamental que o momento seja produtivamente aproveitado para se discutir "com firmeza e determinação um novo pacto federativo no país". Segundo Beraldo, se for conquistada na reforma tributária uma maior participação dos municípios na arrecadação, o país terá dado um grande avanço.

Ele acrescentou que os esforços e a mobilização dos prefeitos deve ir além das reivindicações de medidas emergências. "Devemos nos concentrar na urgente retomada do desenvolvimento econômico, para criarmos mais receitas e maior distribuição dos recursos entre os entes da federação. Do mesmo modo, é importante pautarmos nossas reivindicações na distribuição do bolo tributário que já existe e não criar novas contribuições ou impostos. Já temos uma das maiores cargas tributárias do mundo - fator, aliás, que inibe nosso crescimento econômico."

Marcha

As associações de municípios paulistas e a Confederação Nacional de Municípios estão organizando 6ª Marcha de Prefeitos a Brasília. O movimento deve acontecer no dia 9 de setembro e seus organizadores pretendem reunir um número muito maior de prefeitos do que nas edições passadas. Nas manifestações desta terça-feira, os prefeitos paulistas foram conclamados a participar da marcha à Brasília para reforçar as pressões sobre o Congresso Nacional no tocante aos interesses dos municípios na reforma tributária.

Nesta terça-feira, os prefeitos que decretaram ponto facultativo em seus municípios estão sujeitos a punições por parte do Ministério Público. Mas, frente à empolgação e o sentimento de união dos municipalistas com a mobilização em São Paulo, muitos tendem a aderir ao ato do próximo dia 9, em Brasília.