Em reunião realizada no dia 18/3, no auditório Teotônio Vilela da Assembleia, representantes do setor óptico e especialistas debateram a importância da certificação de qualidade dos óculos de proteção solar e do Projeto de Lei 897, de 2005, de autoria de João Caramez (PSDB).

Vetado pelo Executivo, o PL proíbe a venda de óculos de grau por ambulantes e em estabelecimentos não credenciados, permitindo que os óculos de proteção solar com certificação de qualidade possam ser comercializados por qualquer estabelecimento idôneo. Na ocasião, foi elaborada uma carta em que o setor óptico solicita aos deputados a derrubada do veto, para que assim possam ser garantidos produtos de melhor qualidade para o consumidor. O projeto já tem parecer do relator pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao projeto e contrário ao veto.

Segundo Caramez, a medida se faz necessária já que está cientificamente comprovado que a utilização de óculos inadequados, inclusive de óculos de sol desprovidos de proteção contra raios ultravioleta (UVA, UVB e UVC), cujo uso pode resultar em danos irreversíveis à saúde visual.

"Nossa preocupação é com a saúde da população e também em coibir a pirataria, cuidando ainda da saúde financeira do Estado. A crescente invasão de óculos falsificados ou de origem duvidosa, que não apresentam proteção contra os raios solares, coloca em risco a saúde do consumidor", argumenta Caramez.



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