Alunos do primeiro ano do curso de direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) visitaram na tarde desta quinta-feira, 31/8, a Assembléia Legislativa. Os estudantes, que vieram conhecer o funcionamento do Parlamento estadual paulista, estavam acompanhados pela professora assistente Leandra Vinholi. Alguns deles manifestaram-se a respeito da Assembléia e do trabalho parlamentar.

Gabriel Maeda, da capital, disse à reportagem do Diário da Assembléia que essa foi a sua primeira visita ao Parlamento paulista e que, apesar de saber que existe uma TV Assembléia, não teve ainda oportunidade de assistir à realização das sessões plenárias. "Já assisti à TV Senado e achei interessante o funcionamento do órgão. Minhas informações sobre a Assembléia eram vagas, mas gostaria que o Legislativo fosse mais atuante", disse, esclarecendo que a visita a ajudou a entender melhor como a funciona o Parlamento paulista. "Mas continuo com a idéia de que não é muito eficaz. Creio que precisaria ser mais ágil.

A estudante Larissa Negri Costa, de Jundiaí, disse que, antes da visita, não dispunha de muitas informações sobre o Parlamento estadual de São Paulo. "Só agora, na faculdade, é que fiquei sabendo que o Legislativo tem a função de órgão fiscalizador (do Executivo)", acrescentou. "Uma coisa que me chateia é o baixo quórum em certas votações. Se votei num deputado, quero ver sua participação, votando todas as propostas que são importantes para a sociedade."

Segundo a professora Leandra Vinholi, a maioria dos alunos tem apenas informações genéricas sobre o funcionamento do Legislativo. "Essa visita foi para muitos o primeiro contato com o Poder Legislativo e, por isso, uma oportunidade importante de conhecimento."

A visita monitorada é um serviço que a Assembléia Legislativa de São Paulo presta à sociedade, agendando e acompanhando grupos de pessoas que tenham interesse em conhecer seu funcionamento. O público que mais se interessa pelas visitas são os estudantes de todos os níveis. Entre os que cursam o ensino superior, destacam-se os alunos de direito.

A carreira de procurador

No roteiro de visita, os estudantes da PUC-SP percorreram o plenário Juscelino Kubitschek, onde assistiram a parte de uma sessão ordinária, o Hall Monumental e o Espaço V Centenário. Além disso, ouviram palestra do secretário geral parlamentar, Marco Antonio Hatem Beneton, sobre a carreira de procurador na Assembléia.

"A Casa tem uma Procuradoria, órgão próprio não subordinado à Procuradoria Geral do Estado, que representa a instituição judicialmente, na defesa de seus direitos institucionais. A Procuradoria presta consultoria e assessoria jurídica à Assembléia", explicou o secretário.Quando, por exemplo, o governador entra com uma ação contra a Assembléia, questionando a constitucionalidade de uma lei ou norma aprovada, a defesa da instituição é feita pela Procuradoria.

O secretário informou aos alunos da PUC que os concursos para preenchimento de vagas na Procuradoria são bastante disputados e que a carreira nos Legislativos é considerada bem remunerada. "No último concurso para procuradores, havia 200 candidatos para cada vaga. Mas não é apenas uma questão de salário. A atividade profissional na Casa abre portas para diversas experiências no campo do direito constitucional, tributário, do consumidor etc.", concluiu.

Vetos

Sobre o processo legislativo, a principal dúvida dos estudantes da PUC-SP foi quanto aos projetos aprovados pela Assembléia e que são vetados pelo governador. Beneton esclareceu que o veto do governador é submetido à deliberação da Assembléia dentro do sistema de freios e contrapesos que rege a harmonia entre os poderes constitucionais, "para que nenhum seja mais forte que o outro".

"O veto é um instrumento próprio do chefe do Executivo. O processo legislativo se inicia na Assembléia, mas se encerra no Executivo, com a sanção do projeto de lei pelo governador. Ele pode vetar o projeto de lei por inconstitucionalidade ou por ferir o interesse público", afirmou o secretário. "Se a alegação do governador ao encaminhar determinado veto à apreciação da Assembléia for de inconstitucionalidade e, mesmo assim, a Casa derrubar o veto, o Executivo pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal", finalizou.