O curso História do Legislativo Paulista, que teve início na última sexta-feira, 15/10, e terá prosseguimento em 22/10, 29/10, 5/11 e 12/11, abordou, em sua aula inicial, a Constituição do Império de 1824, que transformou as capitanias hereditárias em 20 províncias administrativas.

O historiador Carlos Dias, diretor do Acervo Histórico da Casa e organizador do curso, explicou que, embora não tivessem autonomia (capacidade de elaborar suas próprias normas), as províncias eram providas de órgãos legislativos (primeiro chamados de conselhos provinciais, até 1834, depois de transformados em assembleias provinciais) que tinham competência para propor projetos de lei, que seriam deliberados na Assembleia Geral, na capital do império. O presidente da província também era nomeado pelo governo central.



Abdicação de Pedro 1º



Carlos Dias ilustrou, com a transcrição de discursos da época, o ambiente em que se deu a abdicação do imperador Pedro 1º, em 7 de abril de 1831, ato que marcou o fim do Primeiro Reinado e o início do período regencial. Ele explicou que o imperador era visto como autoritário, tendo praticado diversos atos impopulares, como a dissolução da Constituinte em 1823, a criação do Poder Moderador, ou a negociação do reconhecimento da independência pela Inglaterra, ato pelo qual o Brasil obrigou-se ao pagamento da dívida de Portugal. "Sete de abril é saudado como uma revolução contra a facção absolutista", explicou.

Embora em 1831 tenha sido aberto espaço para uma ampla reforma política, esta somente aconteceu em 1834, já que a mudança não era conveniente para a elite brasileira.



Presidentes da Assembleia Provincial



O primeiro presidente da província de São Paulo foi Lucas Antônio Monteiro de Barros, o visconde de Congonhas do Campo. Entre suas realizações está a criação do Parque da Luz e a instalação, na Santa Casa de Misericórdia, da Roda dos Expostos, um curioso engenho que permitia o encaminhamento de recém-nascidos preservando-se a identidade da mãe.

Outro presidente da província que recebeu destaque foi Rafael Tobias de Aguiar. Em 1842, ele comandou a Revolução Liberal juntamente com o padre Diogo Antônio Feijó para combater a ascensão dos conservadores durante o início do reinado de Pedro 2º.

O Conselho Provincial funcionou até 1834. Em 1835, deu lugar à Assembleia Legislativa Provincial que, após a proclamação da República, em 1889, foi fechada, reabrindo em 1891, com a primeira Constituinte estadual.