O líder do Democratas na Assembleia, deputado Estevam Galvão, participou em 9/11 de solenidade com o governador Geraldo Alckmin para a assinatura de convênios com 77 municípios das regiões do Alto do Paranapanema e Mogi Guaçu. As cidades foram contempladas com o Programa Estadual de Apoio à Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico. Serão investidos no total R$ 11,5 milhões.

A Lei Federal 11.455/2007 exige que cada município elabore o seu plano de saneamento local e que o Estado os integre aos planos regionais e estadual de saneamento. Os planos devem contemplar diagnósticos com análise, propostas e definição das necessidades de investimento para a universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais. Para isso, o governo do Estado criou o Programa Estadual de Apoio Técnico à Elaboração dos Planos Municipais e Regionais de Saneamento, que conta com o apoio técnico de empresas de engenharia consultiva e o acompanhamento das prefeituras. (mlf)



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