O presidente da Assembléia, deputado Vaz de Lima, pretende discutir com os líderes da Casa e aprovar, o mais rápido possível, o projeto de lei assinado pelo governador José Serra que autoriza o governo do Estado a pagar indenização à empregada doméstica Simone André Diniz, de 29 anos, vítima de racismo em 1997. Naquele ano, Simone leu um anúncio no jornal para uma vaga de empregada doméstica branca. Ela se candidatou e foi recusada por ser negra. Entrou na justiça e teve o pedido negado.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Estado brasileiro a indenizar Simone. O valor é de R$ 36 mil e será pago pela Secretaria da Fazenda, com verba do Orçamento estadual.

O projeto foi assinado na última segunda-feira,19/11, no Palácio dos Bandeirantes.

Além do presidente Vaz de Lima, estiveram no evento o secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Luis Antonio Marrey, o secretário de Relações Institucionais, José Henrique Reis Lobo, e representantes de movimentos contra o racismo. Vaz de Lima disse que o projeto seguirá em regime de urgência. "O projeto é emblemático e demonstra a posição de São Paulo contra o racismo, constituindo-se em um exemplo para o país", concluiu o presidente.

Preocupação Constante

O Legislativo, sempre em sintonia com a sociedade, instalou em setembro de 2005, o SOS Racismo, serviço que dispõe de estrutura física e humana para atuar no combate a todo tipo de discriminação e preconceito racial. O serviço está instalado na sala S03 da Assembléia.

No início deste mês, foi realizado o Seminário Nacional de Ações Afirmativas, da Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial, criado pelo deputado Vicente Cândido (PT) com a intenção de levantar demandas sociais que possam contribuir para a implantação de políticas públicas voltadas para a igualdade racial.

Vaz de Lima abriu os trabalhos que tiveram também a presença da ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro.

Vaz de Lima acredita que a tarefa de combater o preconceito e o racismo é para longo prazo e depende da soma de esforços de toda a sociedade. Ele destacou os trabalhos da frente parlamentar, que considera um passo importante contra a discriminação. "Melhorar é necessário e a busca de solução para o problema é permanente". afirmou o presidente.