A Comissão de Saúde e Higiene realizou nesta terça-feira, 7/6, sob a presidência do deputado Waldir Agnello (PTB), debate sobre a situação do Sistema Único de Saúde, cujo enfoque acabou sendo o mesmo apresentado em audiências públicas anteriores: a falta de financiamento da saúde pública no Brasil.

Após exposições sobre programas de iniciativa federal, estadual e municipal, de muitos números e dados citados, a discussão praticamente se restringiu à busca de fórmulas para aumentar os recursos encaminhados ao sistema de saúde, atualmente deficitário, uma vez que o Brasil gasta com saúde per capita por ano, em média, o equivalente a um terço do que despende a Argentina, com população muito menor. Essa informação foi dada pelo secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata.

Município e Ministério

Paulo Kron, representante da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, afirmou que o governo municipal já nomeou cerca de 300 novos médicos e pretende priorizar o programa de atendimento familiar.

Com relação ao estoque de medicamentos, Kron disse que a administração já conseguiu repor mais 50%, ficando o problema do setor restrito à distribuição desses produtos, os quais a Prefeitura já pensa em fazer pelo correio, mediante parceria, para implementar o Programa Medicamento em Casa. Outra iniciativa é a realização de mutirões, por parte da Prefeitura, que visam procedimentos médicos. O próximo a ser implementado é para cirurgia de hérnia infantil.

O Ministério da Saúde enviou como representante Artur Chioro, que exibiu uma série de slides sobre as ações do Ministério. Segundo Chioro, a saúde sofre seguidamente uma crise de desfinanciamento. Ele ainda destacou que o MS implantou uma nova forma de repasse de recursos, a qual não se atém, exclusivamente, à tabela do SUS. É o que o MS chama de contratualização.

A política do governo federal para a saúde tem enfatizado tópicos como o Qualisus, o Humanizasus, a tipologia hospitalar, hospitais de rede própria, de ensino, de pequeno porte, psiquiátricos e filantrópicos.

O Ministério pretende criar a emissão de certificados de atendimento hospitalar. De acordo com Chioro, isso é preciso para que exista um cadastro da qualidade oferecida pelos hospitais credenciados ao SUS. Também há intenção, por parte do MS, de implantar a ouvidoria do SUS.

Segundo Jorge Harada, representante do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, a política para a saúde tem que ser de estado e não de governo. "O financiamento da saúde, por parte das esferas superiores, é insuficiente: de cada R$ 100 gastos com saúde R$ 60 provêm dos municípios."

Zélia Mimessi, do Sindicato das Santas Casas, informou que existem 447 unidades no Estado de São Paulo, com 33 mil médicos, e que, na maioria das vezes, a Santa Casa é o único hospital do município.

São Paulo: atende mais do que recebe

De acordo com o secretário estadual, Barradas Barata, o Estado recebe do governo federal R$ 125 por habitante ao ano para a Saúde, 19% a menos da média nacional, que é de R$ 150. Enquanto isso, realiza 39% dos transplantes no Brasil e oferece 31% dos atendimentos em UTI.

Barradas lembrou a forte queda na taxa de mortalidade infantil, destacando que São Paulo detém o menor índice do país. "Também houve aumento da expectativa de vida no Estado, que passou para 70 anos."

O secretário destacou o problema do financiamento e cobrou a aplicação da CPMF (o "imposto" do cheque). De acordo com Barradas, o governo federal arrecada R$ 29 bilhões ao ano com a contribuição e aplica apenas R$ 12,8 bilhões na Saúde. "Há anos a luta do ex-ministro Adib Jatene era para instituir uma contribuição voltada, exclusivamente, à saúde. Entretanto, atualmente o dinheiro vai para outros setores do governo federal." Barradas insistiu para que o governo federal corrija a tabela e aumento o teto dos Estados.

Questionado pela deputada Beth Sahão (PT) sobre a aplicação de 12% do orçamento estadual em saúde, conforme estabelece a Constituição, o secretário disse que há interpretações diferentes sobre o que é despesa saúde. A deputada afirmou que o Executivo inclui nas despesas de saúde programas habitacionais como o Sonho Meu.

Barradas disse que esses programas não são mais inclusos como despesa de saúde, o que não acontece, por exemplo, com um tomógrafo comprado para o Hospital da Polícia Militar. "Esse procedimento não pode ser caracterizado como despesa de segurança pública, trata-se de função saúde. Mas, a regulamentação da emenda 29 colocará fim a essa celeuma."

Ainda se pronunciaram os deputados José Dílson (PDT), que pediu o fim da exigência de certidão negativa de débitos para Santas Casas, de forma a facilitar convênio com o Iamspe; o deputado Milton Flávio (PSDB), que cobrou a contrapartida do Estado no financiamento do Iamspe, uma vez que os servidores já contribuem com 2%; e o deputado Pedro Tobias (PSDB), que discordou do fornecimento de remédios fora das unidades e postos de saúde.

Apesar da contestação do deputado Adriano Diogo (PT), o presidente encerrou a reunião, lembrando que o Regimento Interno impede o funcionamento das comissões durante a Ordem do Dia (após as 16h30) e solicitou que os deputados Diogo e Carlos Neder, ambos do PT, encaminhem seus questionamentos por escrito.

Sindsaúde

Após o debate, a presidente do Sindsaúde, Célia Regina Costa, entregou ao secretário um documento contendo reivindicações da categoria e cobrou a informação sobre o índice de reajuste salarial que os funcionários da Saúde deverão receber.

"Quem decide percentual é a Comissão de Política Salarial do Governo, e a Casa Civil afirma que não vai divulgar os números enquanto não receber as propostas de todos os sindicatos do funcionalismo", declarou o secretário.

Os sindicalistas disseram que não gostariam de saber do percentual de reajuste pela imprensa e lamentaram que não conseguem ser recebidos por Barradas. "Isso não vai acontecer", afirmou Barradas e completou: "Tenho um representante, Paulo Seixas, que, tão logo seja informado, irá comunicá-los sobre a decisão da Comissão de Política Salarial."