A Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa participou, nesta quarta-feira, 11/1, de reunião na Câmara de São Paulo da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais. A intenção da reunião foi fazer uma reflexão e um balanço da ação da Polícia Militar realizada desde o dia 3/1 na região central da capital conhecida como cracolândia. Estavam presentes diversas entidades que atuam na região.

O presidente da comissão da Câmara, vereador Jamil Murad (PCdoB), disse que essa operação da PM foi "baseada na falsa premissa de causar dor e sofrimento ao usuário de drogas" para fazê-lo procurar um tratamento que não está sendo oferecido pelo poder público. Nenhum grande traficante foi preso na ação, pois para isso é preciso uso da inteligência policial, disse.

Segundo Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão de Direitos da Assembleia, "não há nada que justifique esta ação tresloucada e teatral feita pela Polícia Militar no centro da capital". Ele ainda lamentou o uso de armamentos não letais, como balas de borracha, contra pessoas doentes. Ainda segundo Diogo, "nesse caso não há santo, pois o Ministério da Saúde politizou a questão, e os órgãos estaduais e municipais mostraram sua ausência e a de políticas públicas".



Operação sufoco



A operação policial na cracolândia, conhecida como sufoco, foi criticada por parlamentares e por cidadãos que se pronunciaram na reunião desta quarta-feira, 11/1, na Câmara de São Paulo. O vereador Ítalo Cardoso (PT), vice-presidente da comissão municipal, disse estar incomodado com a ação policial, que não está sendo assumida pelo comando-geral da PM, que "se colocou no limbo da ação, junto com a omissão da prefeitura". Ele propôs uma ação conjunta entre os legislativos, a Defensoria Pública e Ministério Público para "apurar esse crime que está ocorrendo na capital".

A operação policial, chamada de sufoco, desrespeitou os direitos da população local, disse Carlos Weiss, coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública. Por isso, a entidade está distribuindo uma cartilha com os direitos do cidadão durante a abordagem policial.

Na opinião do deputado Olimpio Gomes (PDT), é preciso cobrar ação da Polícia Militar, que se omitiu na repressão aos traficantes na cidade, criando "zonas livres aonde a lei não vai". Para isso, deve-se identificar e punir policiais corruptos, coniventes com os traficantes. Ele também elogiou a cartilha da Defensoria Pública, que deve ser levada ao conhecimento dos policiais.

"A ação policial, que parecia ser de caça de traficantes, logo se transformou em caçada contra os usuários, num grande desastre, desarticulando o trabalho que o Ministério Público realizava no local há cinco meses", disse o desembargador Antonio Carlos Malheiros, da Coordenadoria de Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça. Ele anunciou também que essa ação será intensificada.

"A tortura é sistemática e deliberada, feita contra pessoas que estão sitiadas nas ruas, numa operação chamada de sufoco pela PM, e que conta com a participação da Rota", denunciou o padre Júlio Lancelotti, falando sobre a ação policial. Ele cobrou atendimento de saúde e de assistência social 24 horas por dia na região. Estava também presente o bispo de Brasilândia, d. Milton. A população de rua não é caso de polícia, disse Anderson, do Movimento da População em Situação de Rua.

A responsabilização jurídica e administrativa das autoridades estaduais e municipais pela operação policial foi defendida por Luís Fernando Vidal, da Associação Juízes para a Democracia (AJD). Ele sugeriu a um mutirão de juízes criminais para dar habeas-corpus preventivo aos moradores da chamada cracolândia. No final da reunião, a palavra foi aberta aos diversos representantes de entidades civis de direitos humanos presentes.



Deliberações



Foi decidida a realização de uma reunião com o prefeito e o governador sobre a ação policial, na busca de responsabilidades pelos abusos ocorridos. Outro pleito foi o pedido de suspensão da operação, para que seja retomada quando houver apoio social e médico disponível para todos os usuários de drogas que quiserem se tratar.

O presidente da Câmara, vereador José Police Neto (PSD), que acompanhou toda a reunião, informou que a Ouvidoria da Câmara passará a receber 24 horas por dia, pelo telefone 0800-3-226272, denúncias sobre abusos policiais. Outras atividades propostas, como o "churrasco da gente diferenciada", que deve ocorrer no sábado, 14/1, na região da Luz, organizado pelo Coletivo desentorpecendo a razão, serão divulgados pelo site da Câmara Municipal de São Paulo (http://www.camara.sp.gov.br), disse o vereador Ítalo Cardoso (PT).

A Comissão de Direitos Humanos irá se reunir novamente na Câmara Municipal na próxima 4ª feira, 18/1. Segundo Jamil Murad, será uma reunião para ouvir mais a população da região da Luz.

Representantes de entidades civis lotaram auditório da Câmara Municipal