A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, nesta segunda-feira, 5/10, sessão solene comemorativa aos 20 anos da Assembleia Constituinte paulista, sob a presidência do atual presidente da Casa e também deputado constituinte, Barros Munhoz.

A cerimônia contou com a presença de autoridades como Orestes Quércia, governador de São Paulo na ocasião; do então presidente do Parlamento de São Paulo, o ex-deputado Tonico Ramos; do Chefe do Ministério Público estadual, desembargador Fernando Grella Vieira; do presidente do Tribunal de Constas do Estado, Edgard Camargo Rodrigues; do presidente do Tribunal de Contas do Município, Roberto Braguim; dos membros da atual Mesa Diretora, deputados Carlinhos Almeida (1º secretário) e Aldo Demarchi (2º secretário); e de vários parlamentares constituintes paulistas. (Veja box com a lista dos 84 deputados que integraram a Constituinte paulista).

As comemorações contaram ainda com o lançamento, no Portal da Assembleia, nesta segunda-feira, 5 de outubro, de uma página dedicada à história do Poder Constituinte de São Paulo. Ali estão disponíveis documentos como o anteprojeto da Constituição, o Regimento Interno, as mais de 2 mil emendas, dados sobre os deputados constituintes e muitas outras informações.



Família constituinte

Barros Munhoz, após saudar os convidados e agradecer sua presença, afirmou que os trabalhos da Constituinte foram "uma época de ouro do Parlamento paulista, talvez, o ponto culminante da história parlamentar do Estado no século passado". O deputado elogiou o desempenho dos constituintes, que classificou como "o mais exaustivo e mais produtivo da Casa". Munhoz destacou a dedicação do então assessor técnico da Mesa, Andyara Klopstok Sproesser, e do ex-secretário-geral parlamentar, Auro Augusto Caliman, presentes à cerimônia e que integraram o corpo técnico responsável pelos trabalhos parlamentares em 1988, ano da instalação da Constituinte, e em 1989, ano da promulgação da Carta paulista.

Munhoz, que na época conduziu a Comissão de Sistematização dos trabalhos constituintes, recordou ainda que ao final de exaustiva jornada de trabalho, iniciada na manhã e terminada na madrugada a cada dia, ele e outros colegas, como a ex-deputada Clara Ant, então líder da bancada do PT, e o deputado (federal) José Mentor, saíam juntos para descontrair. "Independentemente do partido a que pertencíamos, formamos de verdade uma única família, a família constituinte, composta por membros de todos os partidos que havia na Casa".



Lideranças

O deputado Jonas Donizette (PSB), vice-líder do Governo, falando em nome da liderança, saudou o ex-governador Quércia e agradeceu a ele e a seu irmão, o deputado constituinte Luiz Lauro, pelo encaminhamento político que recebeu de ambos. Donizette elogiou ainda o trabalho desenvolvido pela Divisão de Imprensa da Casa na coleta de dados sobre a elaboração da Carta paulista, publicados na coluna do Diário da Assembleia dedicada à comemoração dos 20 anos da Constituição. O parlamentar elogiou também a publicação do caderno 20 Anos da Constituinte, com uma coletânea desses textos. E, em nome do governador José Serra, agradeceu aos constituintes pelo serviços prestados ao povo paulista.

O líder do PSDB, Samuel Moreira, disse que 20 anos são fração pequena da história contada em milênios e séculos. "Esses 20 anos têm um grande significado histórico para São Paulo", afirmou.

Edson Giriboni, líder do PV, agradeceu especialmente a Osmar Thibes, constituinte e representante da cidade de Itapetininga, pelo apoio dele recebido e do então governador Quércia quando o parlamentar era vice-prefeito daquela cidade, em 1989. "O que se aprova na Assembleia paulista tem repercussão em todo o país. E nós, atuais deputados, temos que dar continuidade a isso".



Memória

Os presentes assistiram à exibição de vídeo, produzido pela TV Alesp, sobre os trabalhos constituintes. A produção traz os passos para a construção do texto da Carta, além do trabalho das comissões temáticas e de sistematização e ainda os avanços sociais incluídos, como a destinação de 30% do Orçamento para a educação, incremento do desenvolvimento regional e a preocupação ambiental.

O ex-governador Orestes Quércia lembrou que apresentou no Senado, ainda durante o regime militar, pela primeira vez, a ideia de elaboração de uma nova Constituição para o Brasil, o que "era a ambição de todos os democratas". Quércia ainda ressaltou a importância do sistema democrático em que vivemos hoje, e a grande perspectiva de futuro para o país.

Presidente da Assembleia Legislativa durante a Constituinte, Tonico Ramos considerou o período "um divisor de águas", resultado de fatos históricos que se iniciaram com a redemocratização do Brasil. Ele homenageou todos os deputados e funcionários do Legislativo, e destacou o importante papel da imprensa no processo.

Líder do PT durante os trabalhos constituintes, Clara Ant disse que foi uma honra ser na ocasião a líder da bancada, que era então composta por dez deputados, sendo ela a única mulher. Clara lembrou ainda o momento político do Brasil, citando que "estávamos às vésperas da primeira eleição para presidente no país após o regime militar".

Marcelino Romano Machado, então líder do PDS, falou dos "embates ideológicos com o objetivo de trabalhar pelo bem do Estado e de seu povo", e recordou a emoção que sentiu no fim dos trabalhos. Machado ressaltou a modernidade do texto constitucional paulista, "tanto que pouco foi mexido nestes últimos 20 anos".

O líder do PFL na Constituinte, deputado Valdemar Corauci Sobrinho, que agradeceu e parabenizou o presidente Barros Munhoz pela oportunidade de "relembrar os momentos em que a nossa Constituição foi elaborada, com discussões acaloradas e que muitas vezes chegavam ao acordo quando o prazo final se expirava". O ex-deputado lembrou o esforço de todos e disse sentir saudade dos companheiros que partiram. Entre os atos que considerou mais avançados que a Constituição Federal, Corauci citou a dotação de 1% do Orçamento para a pesquisa e atribuiu a esse incentivo o destaque que as universidades paulistas ocupam em termos de pesquisa no cenário nacional.



Participação popular

O então líder do PMDB na Casa, deputado Mauro Bragato, observou que o país não tem o hábito de relembrar os fatos importantes de sua história, mas que a iniciativa do presidente Barros Munhoz de homenagear os 20 anos da Constituição do Estado de São Paulo merece parabéns.

Bragato declarou que, em seu sétimo mandato, ainda não teve a oportunidade de ver tanto trabalho e tanta participação popular como na época da Constituinte. A exemplo de Corauci, Mauro Bragato falou da importância da dotação para a pesquisa, mas acrescentou a importância dos 30% do Orçamento para a educação e a legislação para o meio ambiente como vitórias alcançadas. O deputado falou também das derrotas vividas na época e incluiu entre elas a proposta de separar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar e lembrou como essa tentativa de mudança mobilizou a sociedade, mudança que "lamentavelmente não vingou e deixou o Corpo de Bombeiros de São Paulo como um dos poucos que ainda faz parte da Polícia Militar".

Líder do PDT à época, Antônio Calixto recordou o tamanho reduzido de sua bancada, com três deputados, mas que ao lado do PT, demonstrava uma combatividade que, segundo ele, compensava o seu tamanho. Calixto agradeceu ao ex-governador Quércia, ao presidente da Assembleia na Constituinte, Tonico Ramos, e ao atual presidente, Barros Munhoz, pela oportunidade de comemorar o 20º aniversário da Constituição, e principalmente a oportunidade de ver velhos companheiros, que considera amigos e irmãos. Ele homenageou com saudade, na memória de Maurício Najar, todos os seus companheiros que já se foram.

O último a falar foi o atual deputado federal Vanderlei Macris, então líder do recém criado PSDB, que usou a tribuna apenas para agradecer a iniciativa de Barros Munhoz e lembrar a importância dos colegas constituintes na elaboração da Constituição "moderna, com avanços significativos nas áreas da educação e meio ambiente".

Ao retomar a palavra, o presidente Barros Munhoz, convidando os presentes a uma reflexão, leu os nomes dos deputados que pertenceram ao Poder Constituinte e que já morreram, emocionando todos que conviveram com esses nomes, deputados, funcionários e amigos.

Ao final, Barros Munhoz homenageou a imprensa na figura do jornalista Clóvis Messias, que se encontrava, como há 20 anos, observando o desenrolar da História.