Os deputados estaduais paulistas aprovaram, nesta terça-feira, 29/3, projeto do Executivo que revaloriza o piso dos salários mensais de trabalhadores que não têm remuneração definida por lei federal ou por acordo ou convenção coletiva. O Projeto de Lei 30/2011 estabelece pisos em três faixas distintas de R$ 600, R$ 610 e R$ 620. As faixas não incidem sobre o piso dos servidores estaduais e municipais que têm regime salarial próprio.

A bancada do PSOL e o deputado Olimpio Gomes (PDT) votaram contrariamente à proposta. O deputado Carlos Giannazi (PSOL) e a bancada petista manifestaram votos favoráveis às emendas respectivamente do PSOL e do PT, rejeitadas na votação final. O PCdoB manifestou apoio às emendas 4, 5 e 8, também rejeitadas.

Na faixa de R$ 600, estão incluídos domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, cumins, barboys, lavadeiros, ascensoristas, motoboys, trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais e trabalhadores não especializados de minas e pedreiras.

Na de R$ 610, operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, de fabricação e confecção de papel e papelão, trabalhadores em serviços de proteção e segurança pessoal e patrimonial, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, garçons, cobradores de transportes coletivos, barmen, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas metálicas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecelões, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de máquinas de escritório, datilógrafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de telemarketing, atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mecânicos, montadores de máquinas, operadores de instalações de processamento químico e supervisores de produção e manutenção industrial.

E, finalmente, na de R$ 620, administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica.



Plenário aprova abono salarial a servidores do Estado



Os deputados estaduais de São Paulo também aprovaram na sessão extraordinária desta terça-feira, 29/3, o Projeto de Lei Complementar 3/2011, do Executivo, que concede abono salarial complementar aos servidores, quando sua retribuição global mensal for menor do que R$ 630 (jornada completa de trabalho), R$ 472,50 (jornada simples) e R$ 315 (jornada parcial).

O deputado Olimpio Gomes (PDT) e a bancada do PSOL declararam voto contrário ao projeto.

As bancadas do PT, do PSOL e do PCdoB manifestaram voto favorável às emendas de autoria dos deputados petistas, rejeitadas pelo Plenário.

O texto considera retribuição global mensal o somatório de todos os valores percebidos pelo servidor, em caráter permanente, excetuando-se os valores atribuídos como prêmio de incentivo.



Estrutura de gabinetes



Uma reestruturação nos gabinetes do deputados foi outro projeto aprovado ainda nesta terça-feira pelo Plenário. O Projeto de Lei Complementar 10/2011, que dispõe sobre a estrutura de pessoal dos gabinetes de deputados e cria cargos em comissão no quadro de servidores da Assembleia Legislativa, é de autoria da Mesa Diretora da Casa.

A bancada do PSOL e o deputado Olimpio Gomes (PDT)votaram contra a proposta.

De acordo com o texto do PLC 10, a alteração não muda a dotação orçamentária dos gabinetes. O PLC dá a possibilidade de escolha aos deputados entre três estruturas: a antiga (com 16 cargos), a nova (32 cargos de menor remuneração) e a mista, que combina as duas anteriores.

Por fim, a Casa aprovou a indicação de Fernanda Meirelles Ferreira para o cargo de diretora de Relações Insititucionais da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado (Arsesp) constante do Projeto de Decreto Legislativo 7/2011, de autoria da Comissão de Serviços e Obras Públicas.



A íntegra e a tramitação dos projetos aprovados podem ser consultadas no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.