Desde o acidente ocorrido com a usina nuclear de Fukushima, no Japão, após o terremoto seguido por tsunami, em 11/3, as discussões em torno da segurança, necessidade e da abrangência energética produzida pelas usinas nucleares têm ocupado espaço de destaque na imprensa mundial. Pensando na segurança de paulistas e paulistanos, o deputado Baleia Rossi (PMDB) apresentou o Projeto de Lei 338/2011, que proíbe a instalação e o funcionamento de usinas nucleares no Estado sem antes consultar os eleitores, com domicílio eleitoral no Estado, através de plebiscito.

Em seu projeto, publicado no Diário Oficial de 19/4, Baleia Rossi lembra que as usinas Angra 1 e 2, localizadas em Angra dos Reis, Rio de Janeiro, são responsáveis por apenas 3% da energia consumida no país. O deputado lembra que após o acidente ocorrido no Japão, a Alemanha fechou as usinas nucleares mais antigas.

"Atualmente existem 443 reatores nucleares operando em 29 países, gerando 15% da eletricidade global produzida, e se nada for mudado, até 2030 mais 158 estão planejados para entrar em funcionamento num total de 54 nações." Na contramão das discussões, Baleia Rossi diz que o Brasil tem planejadas as construções de mais quatro usinas no país: duas no Nordeste e outras duas no Sudeste.

Entretanto, o parlamentar enfatizou as dificuldades dos leigos em confiar nas informações a respeito da segurança do uso da energia nuclear. "Mas não é necessário ser especialista na área para constatar que a eletricidade nuclear não é uma energia limpa. A perda do controle de sua radioatividade é sinônimo de morte, como as 80 mil ocorridas em Chernobyl, na Ucrânia, quando, há algumas décadas, houve o fatídico acidente na usina que funcionava naquele lugar."

Outro ponto destacado pelo parlamentar é a riqueza bioenergética do nosso país. "O Brasil é dono uma parcela superior a 25% das reservas de água doce do Planeta Terra, com território cortado por centenas de rios, o que permite, sem agredir o meio ambiente, construir novas hidrelétricas, e ainda detém tecnologia pioneira na produção de combustíveis limpos e renováveis, como o etanol e os biocombustíveis, além de ser auto-suficiente no consumo de combustíveis fósseis e de ter descoberto o petróleo no pré-sal, que o fará exportador de petróleo e gás natural. Tudo isso sem contar com regiões geográficas em seu território que viabilizam econômica e ambientalmente investimentos na área da geração de energia eólica".



A íntegra desse e de outros projetos de lei estão disponíveis no Portal da Assembleia Legislativa (www.al.sp.gov.br) no link processo legislativo. OT