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"O autoritarismo do governo Serra, de não discutir com os servidores estaduais e querer impor a aprovação dos Projetos de Lei Complementar 30, 31 e 32 de 2005, que tratam da criação da São Paulo Previdência (SPPrev), é um absurdo. É preciso que se retirem esses projetos e se abra um processo de negociação, para construirmos uma lei que contemple os interesses da categoria", declarou o deputado Simão Pedro, líder da bancada do PT, durante a audiência pública sobre o assunto, realizada nesta quarta-feira, 25/4, na Assembléia Legislativa.

Cerca de 10 mil servidores públicos estaduais de várias pastas concentraram-se em frente à Assembléia, em uma manifestação reivindicatória pela retirada dos referidos projetos de lei complementar da pauta de votação. Outras 600 pessoas lotaram a galeria do plenário Juscelino Kubitschek, onde, por cerca de três horas, representantes dos servidores ocuparam a tribuna para expor a posição da categoria, que exige ser consultada na construção da nova previdência e ter respeitados seus direitos e benefícios conquistados. Foi consenso dos discursos a decisão de que, se o governo não retirar o projeto, os servidores estaduais entram em greve a partir do dia 10/5.

Em meio ao grito de guerra "Retira", que vinha da galeria, o presidente da Casa, deputado Vaz de Lima, abriu a audiência pública passando, na seqüência, a palavra ao secretário de Gestão Pública do Estado, Sidney Beraldo, e ao superintendente do Ipesp, Carlos Henrique Flory. Em seus pronunciamentos, ambos admitiram que o governo encaminhou os projetos à Assembléia para São Paulo se adequar à legislação federal que determina a criação do sistema único previdenciário nos Estados. Caso a determinação não seja cumprida, o Estado de São Paulo não poderá contar com repasses, recursos e empréstimos do governo federal.

A posição dos representantes do governo do Estado foi severamente condenada pelos deputados da bancada do PT. O deputado Cido Sério enfatizou que "o único interesse dos tucanos é a obtenção da certidão da Previdência Social para receberem recursos; com relação aos direitos dos servidores não há preocupação". Carlinhos Almeida, deputado petista, também enfatizou esta questão ao dizer: "Há um total desrespeito, este projeto tem a ver com a vida das pessoas e a única preocupação dos gestores tucanos é com certidão da previdência".

Referindo-se ao pronunciamento do líder do governo, Barros Munhoz, que disse que procede a exigência dos funcionários de paridade de membros na administração da nova previdência, o deputado petista Roberto Felício argumentou que "os tucanos fazem jogo de cena, dizendo que o funcionalismo será contemplado em suas reivindicações, quando na verdade não há abertura para negociações".

A defesa da retirada imediata do projeto para que possam ser feitas negociações e haver um consenso também foi defendida pelo deputado petista Rui Falcão. "Só essa grande manifestação pode abrir os olhos e os ouvidos dos deputados que compõem a maioria desta Casa, para a injustiça deste projeto", afirmou Rui Falcão e prosseguiu: "Em nome da transparência precisamos das respostas do governo estadual: como vai ficar o patrimônio do Ipesp? E o passivo atuarial?".

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"Como ficam os 960 imóveis do Ipesp, muitos inclusive servindo de sede de bingos?", indagou Simão Pedro.



O Estado sempre tratou o patrimônio do Ipesp como seu e não como um patrimônio do conjunto do funcionalismo que contribui para sua aquisição. O patrimônio deveria ter sido utilizado para amortizar a dívida do instituto. Esse projeto atropela o futuro e a perspectiva de quase um milhão de servidores", afirmou Mário Reali.

"O servidor de São Paulo, há 12 anos, vem sendo tratado a pão duro e água barrenta, sem qualquer aumento real, e agora querem acabar com seu patrimônio", afirmou o deputado Antonio Mentor, referindo-se à falta de reconhecimento pelos serviços prestados pela categoria, e questionou: "Esta é forma com a qual o governo tucano se relaciona com o funcionalismo?".

A deputada Maria Lúcia Prandi em seu pronunciamento também questionou o projeto: "Com este projeto, como ficam os servidores chamados "temporários"? Serão simplesmente excluídos da nova previdência? É uma vergonha, são milhares de servidores que estarão descobertos da proteção social do regime próprio".

A participação dos funcionários na defesa de seus direitos e benefícios foi elogiada pelo deputado Hamilton Pereira: "Estão todos de parabéns pela unidade na luta por garantir seus direitos e exigir a participação na elaboração do projeto".

O deputado Adriano Diogo afirmou que "a retirada do projeto é urgente, porque este projeto de lei nasceu morto".