DA REDAÇÃO

A obrigatoriedade de que todas as propriedades rurais que cultivam cana-de-açúcar reservem 20% dessa área para o plantio de outras culturas, assunto do Projeto de Lei 143/02, foi discutida na reunião desta quarta-feira, 3/9, da Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia Legislativa.

O deputado Adilson Barroso (PTB), antes de pedir vistas do projeto, quis fazer algumas considerações a respeito da proposta, dizendo que ela deve ser aperfeiçoada, sob pena de provocar problemas à economia de São Paulo. A objeção não se refere ao percentual estabelecido, mas aos aspectos técnicos que devem ser levados em consideração.

Segundo Barroso, que já foi cortador de cana e colhedor de algodão e amendoim, a terra usada para plantar cana fica, ao final de algum tempo, desgastada e requer, realmente, um "descanso", com o plantio de alguma outra cultura que a recupere, como amendoim ou soja. Além disso, os defensivos utilizados para o cultivo da cana-de-açúcar são muito agressivos e podes ser prejudiciais a outros tipos de culturas, se plantadas próximas. Adilson acha que se pode pensar em algum tipo de rodízio de culturas, mas somente estabelecer o percentual de reserva de área, sem um prazo de adaptação e sem analisar as questões técnicas, pode trazer prejuízos aos agricultores de cana-de-açúcar.

Fuga de agricultores

O autor do projeto, deputado Edson Gomes (PFL), disse que o setor sucroalcooleiro é responsável por cerca de 600 mil empregos diretos, e movimenta uma grande parte da economia paulista, porém os produtores de outras culturas agrícolas estão migrando do Estado de São Paulo, pois já há uma significativa redução de terras agricultáveis em razão do avanço cada vez maior dos canaviais.

Ricardo Castilho (PV) concordou:"As bacias leiteiras também não se expandem em razão do uso de terras, que poderiam ser pasto, para a instalação de canaviais e usinas de álcool e açúcar".

Embora haja concordância de que a monocultura não é uma prática boa para os municípios, especialmente em períodos de crise de algum produto, Barroso acha que o projeto deve ser aperfeiçoado, sob pena de trazer prejuízos aos produtores que têm suas safras futuras comprometidas, inclusive com exportações programadas, e de causar problemas de abastecimento de álcool combustível.

Diante do interesse despertado pelo assunto, os deputados Adilson Barroso e Edson Gomes obtiveram vistas conjuntas do projeto a fim de apresentar os aperfeiçoamentos necessários.

Regularização de terras no Pontal

Além dos projetos da pauta, foi discutida a agenda da comissão para este semestre. Geraldo Vinholi (PDT), presidente da comissão, lembrou que na última sexta-feira, 29/8, esteve na região do Pontal do Paranapanema, juntamente com o presidente da Assembléia, deputado Sidney Beraldo, e os deputados do PSDB Edson Aparecido, Luiz Gonzaga Vieira e Rodolfo Costa e Silva. Na opinião de Vinholi, além do PL 675/2003, que trata da regularização de posse em terras devolutas do Pontal, é preciso discutir a criação de um programa de desenvolvimento para a região.

Edson Aparecido lembrou aos presentes que, para a análise do projeto do governador, que deve ser apreciado também pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento, devem ainda ser realizadas três audiências públicas, com as autoridades, proprietários e movimentos sociais, dentro dos próximos dez dias.

Estiveram presentes à reunião os deput ados Simão Pedro (PT) e Vicente Cândido (PT).