Representantes de mais de 90 entidades da sociedade civil participaram nesta quinta-feira de ato na Assembléia contra a instalação de aterro sanitário em Mogi das Cruzes. O prefeito da cidade, Junji Abe, relatou a criação, em 1982, do Distrito Industrial do Taboão. Contando hoje com 34 indústrias instaladas ou em instalação, que geram 3.850 empregos e recolhem R$ 37,8 milhões de ICMS ao ano, a projeção é que, na próxima década, a área acolha mais 80 empresas, gerando outros 40 mil empregos e mais R$ 70 milhões de arrecadação. O cenário seria de desenvolvimento e prosperidade se o investimento não estivesse sendo estagnado pela ameaça de um único empreendimento: a instalação de um megalixão regional, destinado a receber os dejetos de várias cidades da Região Metropolitana de São Paulo, inclusive da capital.

Na reunião, organizada pelos deputados Luis Carlos Gondim (PPS), Estevam Galvão (DEM) e José Candido (PT) e presidida pelo deputado Marco Bertaiolli (DEM), o prefeiro de Mogi afirmou que o descuido aconteceu em 1999, quando foi aprovada pela Câmara Municipal uma lei que permitia a instalação de um aterro sanitário no distrito, com objetivo de evitar que o lixo da cidade fosse parar na área protegida pela Lei de Mananciais. A construtora Queiroz Galvão, entretanto, baseada na lei que estava em vigor, solicitou à municipalidade a documentação necessária para iniciar o processo de licenciamento e, mesmo com o parecer negativo de uma comissão municipal constituída especialmente para essa análise, ingressou com o processo nos órgãos estaduais de meio ambiente.

"Somente com a intervenção do então governador Cláudio Lembo, conseguimos que o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) fossem arquivados, mas a construtora obteve uma liminar para que o processo prosseguisse na administração estadual", explicou Abe. Para ele, a autorização não pode ficar restrita aos aspectos ambientais, já que a instalação do aterro sanitário regional causaria também impacto à vizinhança, ao sistema viário, ao desenvolvimento econômico e social etc.

Contra a vontade popular

Nem a alteração da legislação municipal que, segundo o vereador Jolindo Rennó Costa (PSB), agora proíbe a entrada no município de resíduos de qualquer natureza, foi suficiente para deter os planos da Queiroz Galvão. Segundo o deputado Sebastião Almeida (PT), nem deveria haver discussão sobre a instalação do lixão. "Quando o município não é convencido da conveniência de uma obra, não deveria haver possibilidade de se contrariar a vontade popular", argumentou. Para Almeida, a existência de um lixão regional também trará prejuízo para a sociedade como um todo, porque os municípios que destinarem seu lixo para lá vão acabar se "acomodando" e deixando de realizar coleta seletiva e reciclagem.

Afonso Lobato (PV) destacou que a instalação do aterro próximo ao trabalho e à moradia das pessoas é uma questão de saúde pública. Compartilhando o raciocínio, José Bittencourt (PDT) anunciou que o secretário do Meio Ambiente, Francisco Graziano Neto, poderá ser convidado ou convocado futuramente por qualquer uma das comissões permanentes da Assembléia ligadas ao tema, como Saúde e Higiene e Meio Ambiente.

O líder dos democratas, Estevam Galvão, propôs que a reunião desta quarta-feira, 28/3, formalizasse a publicação de um manifesto assinado pelos parlamentares que apóiam a causa. Sua intenção é também criar uma frente parlamentar para acompanhar as discussões. Ele destacou ainda a necessidade de preservação dos mananciais do Alto Tietê. O líder petista Simão Pedro lembrou ainda que na região se encontram afluentes do rio Paraíba do Sul, de domínio da União, motivo pelo qual o Ministério Público Federal poderia ser também acionado.

A construtora Queiroz Galvão deverá promover em 8/5, no auditório da Universidade de Mogi das Cruzes, uma audiência pública com o objetivo de convencer a população mogiana da conveniência do projeto. Para o deputado Luis Carlos Gondim (PPS), a frente parlamentar a ser formada deve comparecer em massa ao evento, caso até lá ele não seja inviabilizado junto com a idéia do aterro sanitário regional.