Clique para ver a imagem " alt="Sr. José de Pontes "Zeca Prêto", pesquisador do caramujo gigante Clique para ver a imagem ">

A Câmara Municipal de Registro foi sede nesta sexta-feira, 26/5, da 13ª audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, sob a presidência do deputado José Caldini Crespo (PFL). A reunião teve a finalidade de ouvir sugestões à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento de 2007 apresentadas pela população das regiões de Registro e de Itapeva.

Os participantes receberam exemplares da revista com a prestação de contas das audiências realizadas pela comissão no ano anterior. "Todos terão oportunidade de verificar o que foi aprovado para cada região no Orçamento de 2006", disse o presidente, lembrando que a regionalização do Orçamento deve se consolidar como processo constante no Legislativo.

Para o deputado, a mobilização de lideranças das regiões é fundamental para que o valor destinado seja efetivamente encaminhado aos municípios. "Exemplo positivo é a região de São Carlos, onde os prefeitos têm se reunido para priorizar a aplicação dos R$ 5 milhões destinados à região."

Os deputados Geraldo Lopes (PMDB), Maria Lúcia Prandi e Enio Tatto, ambos do PT, e o presidente da Câmara de Registro, Raul Calazans, também compuseram a mesa dos trabalhos, além do relator das peças orçamentárias, Edmir Chedid (PFL).

Registro

O vereador Otávio Shimoda, de Registro, explicou a importância de a região poder contar com um campus da Unesp, que permitiria maior oferta de capacitação profissional.

Marcos Serinolli, perito criminal, relatou a situação da unidade da Polícia Técnica-Científica, que atende uma área de cerca de 70 km ao longo da rodovia Regis Bittencourt, com pouco pessoal e equipamentos.

O pesquisador José de Pontes, de Registro, abordou a problemática ambiental criada com a praga do caramujo gigante africano, que invadiu o litoral paulista e o Vale do Ribeira, mas ainda está sem controle do governo. "Já enviei cartas ao Ibama e não obtive resposta."

Marcos Portela, vereador de Registro, afirmou que um dos grandes problemas da região é a falta de regularização fundiária e o prejuízo causado com saída de indústrias do Vale do Ribeira, que é basicamente área de proteção ambiental.

O presidente da Câmara de Registro, Raul Calazans, elogiou o trabalho da CFO e informou que os municípios foram estimulados a realizar debates sobre a aplicação de recursos orçamentários. Calazans apresentou como demandas a instalação de um campus da Unesp (com vários cursos; atualmente, a região possui apenas um) e de um centro regional de especialidades médicas em Registro.

Itapeva

A região de Itapeva esteve representada pelo prefeito daquela cidade, Luiz Cavani. Ele afirmou que a região não tem definida a alocação de recursos. "É preciso que haja mesmo a descentralização orçamentária para regionalizar, por exemplo, investimentos para a Santa Casa, que precisa concluir obras de novos pavimentos." Outro pedido apresentado por Cavani foi a repavimentação da ligação entre Ribeirão Branco e Apiaí.

O vereador Paulo Tarzan falou sobre o anseio de lideranças do sudoeste do Estado que pleiteiam a criação da 16ª região administrativa, como sede em Itapeva. O vereador indicou como prioridade a recuperação da estrada que liga Ribeirão Branco a Apiaí, mas citou a duplicação da ligação entre Capão Bonito e Itararé e a instalação de unidade da Fatec em Itapeva.

Armando Ribas, vice-prefeito de Itapeva, deteve-se na questão do campus da Fatec para a região. "O município já destinou ao prédio mais de R$ 2 milhões, e agora o Estado precisa garantir seu funcionamento, mediante custeio de pessoal e de equipamentos."

O presidente da Câmara de Itapeva, Doutor Ulisses, quer mais atenção para a região que, segundo ele, é uma das mais carentes do Estado. Na área da saúde, Itapeva precisa de um centro regional de quimioterapia e hematoterapia. "Outro problema da região se refere às restritas cotas para realização de exames, como mamografia." A questão de segurança também foi lembrada pelo vereador, que informou que a cadeia de Itapeva está superlotada.

A prefeita de Taquarivaí, Cecé Prioste, priorizou a ampliação do Qualis (programa de saúde da família).

Outras manifestações

Luiz Tiepo, diretor de Saúde em Pariquera-Açu, denunciou o corte do Qualis em sete municípios. "O programa do Estado respondia por 10% do que é gasto com saúde na região. Depois do corte, o percentual caiu para 4%."

Rogério Oliveira, presidente da Câmara de Itararé, enfocou a necessidade de revisão na questão tributária e da mudança no critério de repasse de verbas aos municípios.

Maria Márcia Silva, presidente do Sindicato de Peritos Criminais, reivindicou investimentos para a Polícia Técnica-Científica, principalmente para implantação de um plano de carreiras da categoria.

Deputados e relator

A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) disse que há muito tempo os problemas existentes no Vale do Ribeira vêm persistindo. Falta de regularização fundiária e de programas de desenvolvimento, bem como escassos recursos da saúde são recorrentes.

Geraldo Lopes relatou a dificuldade que a comissão enfrentou para realizar as audiências, aprovar o relatório e regionalizar o Orçamento.

Enio Tatto (PT) ressaltou que antes das audiências o Orçamento era uma peça de ficção, pois não atendia pontualmente as regiões do Estado. "Pretendemos corrigir essa distorção e possibilitar que a população tenha mais qualidade de vida."

Edmir Chedid encerrou a audiência com seu pronunciamento. Sobre os recentes incidentes na área de segurança pública, o deputado espera que, a exemplo de Nagashi Furukawa, ex-secretário da Administração Penitenciária, também Saulo de Castro Abreu, secretário da Segurança Pública, solicite demissão do cargo. O relator também comentou que a cidade de Registro deu 10 mil votos a Arnaldo Madeira, ex-chefe da Casa Civil, que mandava tanto quanto o governador e, apesar disso, não recebia as lideranças do Vale do Ribeira, região que segue enfrentando dificuldades. Sobre a situação de Itapeva e municípios próximos, concluiu: "A única cidade do Estado sem qualquer acesso asfaltado é Itaoca."