Estudantes e representantes das entidades que reúnem funcionários e professores das universidades públicas paulistas lotaram o auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa nesta quinta-feira, 29/6, na expectativa da votação do parecer ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2007, na Comissão de Finanças e Orçamento. A votação não pôde acontecer em razão da falta do número regimental de deputados presentes.

Este ano, a principal reivindicação das universidades é o aumento dos 30% do Orçamento constitucionalmente destinados à Educação para 33%. Para a LDO 2007, eles reivindicam o aumento da cota-parte do ICMS para as universidades de 9,57% para 11,5%, com a destinação de 1,5% para o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceteeps).

No ano passado, a Assembléia havia aprovado 10,5% da cota-parte do ICMS para as universidades, com 1% para o Ceteeps, mas a emenda, acolhida no relatório elaborado pelo deputado Edmir Chedid (PFL), foi vetada pelo governador Geraldo Alckmin.

Impasse

Para o deputado Renato Simões (PT), há uma disputa partidária em torno da LDO 2007, que levou a negociação de sua aprovação a um impasse. Segundo o deputado, os governistas estão impedindo, por meio da obstrução feita pelo deputado Alberto Turco Loco Hiar (PSDB), que o projeto de resolução que estende o prazo de apresentação de emendas seja votado. Ainda conforme declarações do parlamentar, havia um acordo com os governistas para que as sugestões apresentadas pelas entidades durante as audiências públicas que discutiram a LDO nas regiões de governo do Estado fossem incorporadas através de novas emendas ao projeto.

"Certos de que o prazo seria estendido, 52 deputados deixaram para apresentar emendas posteriormente. Na 24ª audiência da LDO, a última, o deputado Turco Loco começou a obstruir a votação do projeto de resolução que aumentava em um dia o prazo para apresentação de emendas, e até o momento não pode ser votado. Já são três semanas de obstrução", declarou Renato Simões.

O deputado petista resumiu a situação de impasse. Nem os governistas têm os 48 votos necessários para aprovar a LDO como veio do Palácio do Governo, nem a oposição tem os 48 para aprovar o parecer do relator Edmir Chedid, que deverá incorporar as sugestões regionais. Simões disse também que enquanto persistir o impasse fica difícil estabelecer um prazo para a votação da LDO.

"Por respeito aos manifestantes, vamos convocar reuniões para discutir as emendas na próxima semana, mas não posso afirmar que até lá a LDO estará na pauta de votações", lamentou o deputado Caldini Crespo, presidente da comissão. O deputado informou que no momento em que falava, o relator Edmir Chedid estava numa reunião de líderes partidários buscando um acordo para acabar com o impasse para a votação da referida lei.