A divulgação do documento foi feita em reunião da Comissão de Finanças e Orçamento



A Comissão de Finanças e Orçamento recebeu nesta terça-feira, 22/6, o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, para a apresentação do relatório de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2010. O relatório avalia o cumprimento das metas fiscais, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e é dividido em quatro ítens: principais medidas de gestão, redução de despesas, ampliação da receita e desafios futuros.

Entre as principais medidas de gestão está a inversão das fases dos processos licitatórios no Estado, o que permitiu maior agilidade na tramitação, com a redução de recursos administrativos e a aceleração do programa de investimento do Estado. a implantação do cadastro do contribuinte - Cadesp - unificou as bases de dados cadastrais. Já a criação da Jucesp Online deu transparência fiscal às informações de gastos do governo e aprimorou o link "prestando contas", no site da Secretaria da Fazenda. O governo promoveu a "participação por resultados" aos agentes fiscais da Sefaz, aos demais fazendários e funcionários da Educação e do Centro Paula Souza. Em dezembro de 2010, será rodada a primeira folha de pagamento no novo sistema implantado, o que atenderá a solução de gestão unificada e integrada de recursos humanos.

A obrigatoriedade do pregão eletrônico economizou R$ 253 milhões aos cofres do Estado e a aprovação de legislação combinada com acordo judicial quanto à contribuição previdenciária de cargos comissionados, equacionou um passivo de R$ 20,3 bilhões. A substituição tributária passou aos estabelecimentos a responsabilidade de, na saida para o Estado, reter e pagar o imposto nas saidas subsequentes, facilitando e simplificando a arrecadação. Ao ampliar a substituição tributária, o Estado obteve, em 2010, um ganho de R$ 2,4 bilhões. A nota fiscal paulista proporcionou aumento na arrecadação de R$ 800 milhões. A obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica, até o final deste ano, é para toda a indústria e comércio atacadista.

Os diversos programas de parcelamentos de débitos junto à Sefaz obtiveram resultados positivos e as operações de créditos de 2007/2010 são de R$ 15 bilhões, dos quais R$ 5,35 bilhões já assinadas e R$ 9,6 bilhões a contratar. As concessões rodoviárias trouxeram investimento de R$ 8,8 bilhões e outorga no valor de R$ 3,5 bilhões. Dos contratos de exclusividade com o Banco do Brasil, a receita prevista é de R$ 1,3 bilhão e mais R$ 5,4 bilhões da alienação do Banco Nossa Caixa.



Desafios



Para o secretário, as finanças do Estado encontram-se em boa situação, com gastos dentro dos limites da prudência. O desafio maior é manter o equilíbrio fiscal; ampliar a arrecadação, sem elevar a carga tributária e combatendo a sonegação fiscal; equacionar a dívida com o Tesouro nacional; equilibrar o regime de previdência dos servidores; qualificar ainda mais o gasto público e retomar a capacidade plena de realizar investimentos com recursos próprios.

Encerrada a explanação, Bruno Covas (PSDB) perguntou ao secretário se existe a possibilidade de diminuir a burocracia para que as entidades possam receber rapidamente os créditos da nota fiscal paulista e foi informado que qualquer modificação demanda estudo mais apurado. Enio Tatto (PT) perguntou porque a Jucesp online não "conversa" com a base de dados do governo federal, ao que Costa respondeu depender de outros órgãos para que isso aconteça de forma unificada. O secretário ainda informou aos deputados que será enviado projeto à Assembleia, para concessão de reajuste salarial aos funcionários do DER. A reunião foi presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), com a presença também dos deputados José Zico Prado (PT), Vitor Sapienza (PPS), Edmir Chedid e Aldo Demarchi, ambos do DEM.