Foi iniciado, nesta segunda-feira, 7/6, o curso de Direito Eleitoral, promovido pelo Instituto do Legislativo (ILP). Participaram da abertura do curso o presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Henrique Ricardo Lewandovski, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral " Seção São Paulo, desembargador Walter de Almeida Guilherme. Compuseram a mesa ainda o presidente do ILP, Roberto Lamari, os diretores-executivos do ILP Maurílio Maldonado e Desiree Cepe de Marco, a coordenadora do curso de Direito Eleitoral, professora Monica Herman Caggiano, e o presidente da Fundação Arcadas, Cássio Mesquita.

O presidente Barros Munhoz destacou a importância do curso, pois considera que o Brasil "sofre em consequência de uma legislação eleitoral complicada e em muitos aspectos obsoleta, o que afugenta os bons valores da sociedade da atividade política". Daí a importância do trabalho do TSE, continuou Munhoz, que apontou a "omissão gravíssima dos legisladores, que delegam ao Judiciário a elaboração da legislação partidária e eleitoral".

"O Direito Eleitoral deveria ser matéria autônoma nos cursos de direito", defendeu o presidente do TRE, desembargador Walter de Almeida Guilherme, "pois não podemos fugir à ideia de que eleição é o ápice do regime democrático". Página 3

Identificação biométrica do eleitor vai dar mais segurança à votação eletrônica

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O ministro Lewandovski proferiu a aula inicial do curso, falando sobre "A Operação Eleitoral e sua Dinâmica " O Direito de Sufrágio". Ele historiou a criação da Justiça Eleitoral e citou as novidades trazidas no estabelecimento do Código Eleitoral Brasileiro, em 1932, como o voto secreto e o sufrágio feminino.

"O papel da Justiça Eleitoral é garantir o sufrágio universal, direto e secreto, com voto livre de intermediação e pressão", resumiu o ministro, elogiando a segurança da apuração eletrônica, que será incrementada com a identificação biométrica do eleitor. Segundo Lewandovski, a nova identificação será testada nestas eleições em 60 municípios, onde um milhão de eleitores foram cadastrados.

Lewandovski afirmou que, passadas as próximas eleições, o TSE e os TREs querem racionalizar o "cipoal da legislação eleitoral e avançar na necessária reforma eleitoral". São diversos os temas que merecem reflexão, continuou o ministro, como o financiamento de campanhas e a cláusula de barreira para partidos. As principais preocupações do TSE, segundo o ministro, são as lacunas na lei sobre a propaganda eleitoral indevida ou antecipada e a captação ilegal de votos e de financiamento.

Em relação ao projeto Ficha Limpa, sancionado há poucos dias sem vetos pelo presidente da República, o ministro informou que há três questionamentos no TSE, e afirmou que deverão ser respondidos antes da data-limite para registro de candidaturas.

"Embora a Justiça Eleitoral esteja pronta para agir com rigor, acredito que não deve estimular a judicialização da política", já que seu papel é atuar pelo bem comum, para criar condições para que o processo eleitoral transcorra "em clima de festa cívica e congraçamento popular", finalizou Lewandrovski.



O curso



O curso de Direito Eleitoral será realizado entre os dias 7 a 17/6, e abordará diversos temas afins às eleições, como análise do sistema eleitoral brasileiro, da nova lei eleitoral atualizada pela a Lei 12.034/2009, candidaturas, papel dos partidos políticos, fidelidade partidária, direito penal eleitoral, prestação de contas e financiamento de campanhas.