Direitos Humanos aprova projeto que alerta contra a exploração sexual infantil


09/08/2007 18:59

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Reunião da Comissão de Direitos Humanos <a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/03-2008/DIR HUMANOS GERAL MMY.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Em sua 2ª reunião ordinária, a Comissão de Direitos Humanos aprovou 11 proposições, dentre as 15 apresentadas, entre elas o Projeto de Lei 134/2006 que obriga os hotéis a colocarem placas de advertência de que submeter crianças ou adolescentes à prostituição ou à exploração sexual é crime. Já o processo 4129/2007, que se tornará projeto de lei, pretende fazer constar do calendário de eventos e celebrações as manifestações alusivas ao Dia Nacional do Cigano, a ser comemorado em 24 de maio.

Outro processo aprovado foi o encaminhado pelo vereador Beto Custódio que solicita da comissão que convide o secretário de Estado da Segurança Pública e o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo para prestarem esclarecimentos sobre suas ações em operações de contenção de manifestações e movimentos populares na capital.

Participaram da reunião os deputados Carlos Giannazi (PSOL), Jonas Donizette (PSB), José Augusto (PSDB), José Candido (PT), Rafael Silva (PDT) e, na presidência, Vanderlei Siraque (PT).

alesp