Por cinco votos a quatro, o parecer ao Projeto de Lei " PL 700/2005, enviado à Assembléia pelo governador do Estado, e que trata do Orçamento do Estado para 2006, foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 21/12, pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado José Caldini Crespo (PFL).

Segundo o relator, deputado Edmir Chedid (PFL), o relatório é um avanço, pois procura regionalizar o orçamento estadual, além de contemplar os pleitos dos 94 deputados paulistas, que apresentaram cerca de 12.000 emendas ao projeto, tentando sanar problemas locais na área de infra-estrutura, saúde educação e segurança. "Avançamos muito e acatamos aquilo que era importante, contemplando, inclusive, emendas pontuais apresentadas pelos 94 deputados paulistas", ponderou Chedid, acrescentando que "o Orçamento enviado pelo Executivo não foi engessado, conforme previam alguns e que nenhum centavo foi retirado de nenhuma Secretaria de Estado".

Uma preocupação do deputado Vaz de Lima (PSDB), que apresentou Voto em Separado, que equivale, na verdade, a um outro parecer, é que o relatório aprovado conta com despesas não previstas na arrecadação para 2006. "O governo tem entendimento de que o parecer do relator vai além do que o próprio governo tem condições de atender e cumprir. Se aprovado, o orçamento vai ficar desfigurado e será difícil executá-lo no próximo ano", falou.

A resposta de Chedid veio rápida. Segundo ele, há 10 anos o Estado já arrecada mais do que orça. "Procuramos agregar mais recursos através da antecipação de arrecadação. O Estado vem subestimando os recursos", refletiu. Como exemplo, ele citou o mês de dezembro. "Tudo o que arrecadarmos em dezembro já é excesso de receita, não prevista no Orçamento para 2005. Isso já vem acontecendo há dez anos", lembrou.

No parecer aprovado, o governo terá mais 392 milhões para aplicar nas regiões de governo, contemplando as propostas apresentadas nas audiências públicas, realizadas nas várias regiões. "É mais verba para transporte, infra-estrutura, saúde, segurança pública e ensino superior gratuito", ponderou Chedid.

Votaram com o relator os deputados Mário Reali e Ênio Tatto, do PT, Jorge Caruso (PMDB), além do presidente da comissão e o próprio relator.

Com o parecer apresentado pelo deputado Vaz de Lima votaram os deputados Vítor Sapienza (PPS), Waldir Agnello (PTB), Paulo Sérgio (PV) e o proponente.

Nos próximos dias, o parecer deve ir à votação no plenário, precisando de pelo menos 48 votos para ser aprovado.