A Comissão de Educação realizou, em 30/5, sob a presidência do deputado Geraldo Lopes (PMDB), audiência pública com representantes da Faculdade de Engenharia Química de Lorena (Faenquil) e do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) para debater a incorporação da Faenquil à USP.

A história da incorporação já tem diversos capítulos e foi iniciada com o envio do projeto de incorporação encaminhado pelo ex-governador Geraldo Alckmin à Assembléia. Aprovado o projeto no ano passado, a lei foi sancionado pelo ex-governador, que, no entanto, vetou duas emendas resultantes de acordo entre os deputados para garantir ao quadro de funcionários a manutenção dos empregos e a permanência em Lorena.

A audiência seria justamente para debater como encaminhar uma solução para o caso. Seu objetivo, no entanto, ficou prejudicado pelas ausências da secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Maria Helena Guimarães de Castro, da reitora da USP, Suely Vilela, e de representantes da diretoria da faculdade.

Outro prejuízo ao objetivo da reunião foi a publicação, na mesma data, de decreto do governador Cláudio Lembo extinguindo a Faenquil. O decreto regulamenta a lei, originada pelo projeto de incorporação, colocando os funcionários e professores da faculdade em quadro de extinção dentro da estrutura organizacional da USP.

Os sindicalistas Cláudio Roberto Cardoso, representante do sindicato dos trabalhadores da Faenquil, e Magno de Carvalho, presidente do Sintusp, protestaram contra a ausência da reitora da universidade e da direção da faculdade. "Não temos com quem debater", lamentou Cardoso.

Ainda segundo as declarações do dirigente sindical, professores e trabalhadores foram admitidos na Faenquil por concurso público e ficaram negativamente surpresos quando a USP afirmou que só os poderia integrar em seu quadro mediante convênio, que será revisado anualmente para atender às necessidades da universidade. "A assessoria jurídica da universidade diz não haver outra forma (para a integração permanente) a não ser a realização de novo concurso", afirmou.

Cláudio Cardoso apresentou também as reivindicações dos funcionários: isonomia salarial entre os trabalhadores da Faenquil e da USP; direito de permanência em Lorena, salvo manifestação em contrário do trabalhador; vigência do prazo do convênio até existir um funcionário da Faenquil na USP; e garantia de participação nas decisões relativas à faculdade.

O presidente do Sintusp, Magno Carvalho, corroborou as declarações de Cardoso e acrescentou: "A USP só tem a ganhar com a incorporação. Mas irá incorporar prédios, cadeiras e mesas. Os companheiros que fizeram a Faenquil atingir sua excelência ficarão no quadro em extinção. É uma humilhação. Alguns têm 27 anos como servidores públicos e, agora, terão de provar que são capazes de fazer o que fizeram a vida toda."

Colégio técnico e mais protestos

Outra questão levantada na audiência foi a previsão da extinção, em quatro anos, do Colégio Técnico de Lorena (Cotel), que integra a Faenquil, a partir da incorporação. O diretor do Cotel, José Maria de Oliveira, fez um protesto veemente: "Não estou surpreso com a ausência de hoje. Em todo o processo nunca conseguimos falar com eles", disse ele referindo-se às ausências da reitoria da USP, da direção da Faenquil e da Secretaria de Ciência e Tecnologia.

Oliveira defendeu a importância do colégio na região do Vale do Paraíba, o que foi respaldado pelo presidente da Câmara Municipal de Aparecida, Ernaldo César Marcondes. O vereador encaminhará à Casa moção de apoio aos funcionários da faculdade.

A declaração mais contundente foi feita por Nely Maria Vada, da direção do Sintusp: "Não estou decepcionada (com as ausências). Este governo só dialoga com bandido e não com trabalhador."

Ação parlamentar

O deputado Carlinhos Almeida (PT) apresentou várias sugestões de medidas para colaborar com os trabalhadores: a realização de uma campanha de mobilização popular, reunindo prefeitos e vereadores das cidades do entorno de Lorena, em defesa da não extinção do Cotel e pela incorporação dos funcionários da Faenquil ao quadro da USP; a formação de um grupo de trabalho, com a participação dos trabalhadores, para definir o convênio pelo qual serão integrados à USP; e o envio de ofício da comissão ao Colégio de Líderes da Assembléia para que seja pautado para votação o veto do governador às emendas que beneficiam os funcionários.

Foi também aprovado pela comissão convite à reitora da USP, Suely Vilela, para que compareça à Assembléia para tratar do assunto, em data a ser definida.