A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa assinou, nesta quarta-feira, 17/12, contrato para a digitalização das leis estaduais com a Imprensa Oficial do Estado (Imesp), durante cerimônia realizada no Salão Nobre da Presidência. A celebração do contrato foi feita pelo presidente da Casa, deputado Vaz de Lima; pelo 1º secretário, Donisete Braga; pelo 2º secretário, Edmir Chedid; pelo diretor-presidente da Imesp, Hubert Alquéres; pela diretora do Departamento de Documentação e Informação da Assembléia, Maria Helena Alves Ferreira; e pela diretora de gestão e negócios da Imesp, Lucia Maria Dal Medico. A digitalização abrangerá desde as leis provinciais do tempo do Império às normas atuais, sancionadas até dezembro de 2008.

Na oportunidade, o presidente Vaz de Lima declarou que "a Assembléia concretiza com esta assinatura mais um sonho em sua preparação para enfrentar os desafios da modernidade". Vaz de Lima disse ainda que o trabalho conjunto da atual Mesa Diretora vem possibilitando a realização de muitos dos sonhos que os deputados tinham ao assumir seu mandato à frente da Assembléia, em março de 2007. A TV Web transmitindo ao vivo as diversas atividades do Parlamento, o aperfeiçoamento do Portal da Assembléia e o Centro de Atendimento ao Cidadão, inaugurado na Casa nesta terça-feira, 16/12, são outros dos sonhos realizados, segundo esclareceu Vaz de Lima. "O objetivo dessas realizações é dar maior transparência ao Legislativo, ofertando instrumentos para os parlamentares cumprirem seus mandatos e para os servidores da Casa prestarem um bom serviço público".

O presidente enfatizou também a necessidade de desmistificar o uso das novas tecnologias, tornando-as auxiliares do trabalho da Assembléia, oferecendo ao público melhores condições para o exercício da cidadania.

Para ilustrar o assunto, o deputado relatou um "causo" acontecido com um amigo seu de São José do Rio Preto. "Esse meu amigo comprou uma propriedade "no Goiás", como dizemos entre nós, e para se preparar para o cultivo da terra, comprou um pluviômetro e instalou-o no terreno. Justamente naquela noite, choveu bastante. Meu amigo levantou-se feliz na manhã seguinte e foi direto ao pluviômetro, e qual não foi sua surpresa ao encontrá-lo todo embrulhado em plástico. Passou pela casa do caseiro para "assuntar" o que tinha ocorrido e ouviu a explicação do funcionário: "É que, patrão, ficamos com medo que a chuva estragasse o "chuvômetro"."

O 1º secretário Donisete Braga destacou a importância de se registrar a história do Parlamento paulista e do trabalho de modernização da Casa para diminuir a distância entre o Parlamento e o povo.

O 2º secretário Edmir Chedid disse que a Assembléia assume, com mais essa iniciativa, a vanguarda no uso da tecnologia, e que, com isso, dá exemplo a todos os parlamentos do país.

O diretor-presidente da Imesp, Hubert Alquéres, parabenizou a sensibilidade e a preocupação dos deputados com a preservação da história do Legislativo e afirmou que a empresa que dirige saberá corresponder à confiança nela depositada pela Assembléia.

Também presenciaram a cerimônia de assinatura os deputados Roberto Engler (PSDB) e Vitor Sapienza (PPS).



Digitalização ampliará acesso ao acervo de leis do Estado



A digitalização constante do contrato entre a Assembléia e a Imesp, assinado nesta quarta-feira, 17/12, possibilitará a criação de uma base de dados contendo a legislação paulista desde o Império até 2008. Na prática, a digitalização ampliará o acesso do cidadão ao registro das leis estaduais através do Portal da Assembléia (www.al.sp.gov.br).

O contrato prevê que farão parte do banco de dados aproximadamente 173 mil leis, incluindo os períodos do Império (1835 a 1890) e da República (1891 a 2008). A recuperação de documentos que se referem à adaptação à Constituição Brasileira de 1988, elaborada pela Constituinte Estadual de 1988 a 1989, também integrarão o acervo. Constam desta documentação os registros dos debates nas sessões plenárias, propostas, emendas e documentos gerais sobre a elaboração da Constituição paulista de 1989, que fazem parte do arquivo do Diário Oficial do Estado.