O presidente do Grupo Educacional Uniesp, José Fernando Pinto da Costa, foi questionado nesta quarta-feira, 16/11, pelos integrantes da CPI do Ensino Superior Privado a respeito de várias irregularidades que estariam sendo praticadas pelo grupo. Presidida por Celso Giglio (PSDB), a comissão quis saber sobre eventual atraso no pagamento de professores e funcionários administrativos, demissão em massa, não recolhimento de FGTS, não pagamento de rescisões trabalhistas e propagandas enganosas.

Além dos problemas trabalhistas, Simão Pedro (PT) quis esclarecimentos a respeito do nome Uniesp, que induz ao conceito de universidade, embora não seja. Outra indução ao erro é o fato de o Grupo Uniesp chamar pessoas, via internet, para estudarem de graça naquela instituição. O parlamentar afirma que o estudo ali não é gratuito. "Não me parece ético, porque o aluno vai pagar esse valor, que apenas foi financiado pelo governo", declarou Simão Pedro, referindo-se ao programa de financiamento do governo federal (Fies).

Com relatório elaborado pelo sindicato dos professores em mãos, Geraldo Cruz (PT) arguiu o depoente acerca dos atrasos salariais e inúmeros processos que tramitam no Ministério do Trabalho. Já Vitor Sapienza (PPS) demonstrou preocupação com a ingerência desmedida de grupos estrangeiros nas faculdades. Ele propõe, inclusive, que esse tema seja investigado por CPI federal.



Financiamento em atraso



Fernando Costa assumiu que o grupo Uniesp passou por dificuldades financeiras no primeiro semestre, mas estimou que 90% do que foi acordado com o Ministério Público estadual, por meio de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) vêm sendo cumpridos. Costa disse que a Caixa Econômica Federal atrasou os financiamentos e causou dificuldades financeiras ao grupo, pois não se preparou para trabalhar com as novas normas do Fies, que aceita a própria instituição como fiadora e não exige nome sem restrições: "Em decorrência da inoperância da Caixa Econômica Federal, há oito mil alunos sem pagar um centavo à instituição".

Disse ainda que atualmente os financiamentos estão sendo feitos pelo Banco do Brasil, e que a situação tende a se regularizar. Costa alega que há uma orquestração entre sindicatos de professores e mantenedores para desestabilizar o grupo, que tem como objetivo levar educação a camadas mais carentes.

Em relação ao nome da instituição, disse que houve um acordo com o MEC e que a marca a ser utilizada é Grupo Educacional Uniesp e não apenas Uniesp. Ele informou que todos os contratos celebrados trazem a abreviatura acompanhada do termo União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo. Costa também negou que tenha investimento estrangeiro naquela instituição. Acrescentou que a Uniban (Universidade Bandeirantes) foi adquirida por grupo de investidores americanos.



Dívidas e expansão



Embora o mantenedor do Grupo Uniesp tenha apresentado alguns documentos à CPI, com o intuito de demonstrar a inexistência de pedido de falência do grupo e aumento de 28% no número de funcionários contratados entre janeiro e outubro deste ano, bem como melhora no ganho salarial dos funcionários em 15% nesse período, os deputados reclamaram de objetividade nas respostas de Fernando Costa.

Para Carlos Giannazi (PSOL), "há um abismo entre as denúncias e o discurso do mantenedor". Ele classificou o grupo como "mercador da educação", porque mesmo com tantas dificuldades financeiras, não para de se expandir. Geraldo Cruz também se queixou de falta de clareza nas respostas. Simão Pedro quis maiores detalhes sobre as operações que envolvem a garantia e os financiamentos propostos aos alunos.

Além dos citados, participaram dos questionamentos ao mantenedor os deputados Adilson Rossi (PSB) e Leci Brandão (PCdoB).