Uma Legislatura democrática e transparente
30/01/2003 21:09

A prestação de contas prometida pela Mesa Diretora ao povo teve início no
Plenário Juscelino Kubitschek, onde se deu conhecimento ao público
das despesas do quadriênio e das novas leis instituídas no Estado,
e tomou todo o Palácio 9 de Julho,
percorrido pelos presidentes e secretários da 14ª Legislatura
acompanhados pelos presentes, que tomaram conhecimento
das obras efetuadas no interior da Casa
A solenidade de prestação de contas da Assembléia Legislativa paulista foi marcada pela preocupação da Mesa em evidenciar a importância política e o caráter inédito da iniciativa. Já na abertura da cerimônia, o presidente Walter Feldman lembrou que, pela primeira vez, o Poder Legislativo estadual decide reunir a sociedade para explicar aos eleitores o que foi feito de seus votos e de seu dinheiro.
Juntamente com Feldman, atualmente na Presidência da Casa, e com o deputado Vanderlei Macris (PSDB), presidente de 1999 a 2001, os integrantes das duas Mesas que dirigiram os trabalhos parlamentares na 14ª Legislatura apresentaram aos cidadãos paulistas o que os 94 deputados estaduais produziram para o a população do Estado nos últimos quatro anos.
Por meio de um vídeo, os convidados foram informados, por exemplo, que de março de 1999 a janeiro de 2003 a Assembléia Legislativa decidiu sobre o destino de cerca de R$ 500 bilhões. Foram votadas 1.070 leis, realizadas 1.100 sessões e apresentadas 4.073 proposições. As maiores preocupações da sociedade se refletiram nas 11 comissões parlamentares de inquérito constituídas, que realizaram mais de 200 reuniões.
Além disso, o Palácio 9 de Julho se adaptou às demandas de transparência e participação apresentadas pela ordem democrática. Do alto de seus 35 anos, a sede do Legislativo Paulista se transformou em um espaço verdadeiramente público, centro de decisões, debates e eventos culturais. A um custo total de R$ 2,4 milhões, foram realizadas dezenas de obras que ampliaram a eficiência e reduziram os custos operacionais do trabalho parlamentar. "Tudo foi feito em função do interesse público", enfatizou Feldman.
Vanderlei Macris destacou a realização, de 1999 a 2000, do Fórum São Paulo Século XXI, que realizou 150 eventos e reuniu a sociedade para debater o futuro do Estado. "Atos como este têm o poder de diminuir o descrédito da população em relação ao trabalho dos parlamentares", afirmou o deputado. Macris lembrou que, após a Constituição de 1988, a Assembléia passou por uma aparente crise de identidade, mas se transformou e se afirmou a partir "decisões polêmicas e importantes" como a cassação do deputado Hannah Garib e a extinção da imunidade parlamentar para crimes comuns.
A secretária estadual de Cultura, Cláudia Costim, destacou o fato de a Assembléia trazer a população para suas instalações, inclusive com a criação de espaços culturais abertos à visitação pública. Segundo ela, também merece destaque o esforço dos deputados estaduais paulistas em ouvir as demandas da sociedade, transformá-las em leis e prestar contas de sua atuação. "Só existe sociedade justa e democrática quando os cidadãos estão no comando", disse a secretária.
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