Por solicitação do deputado Mário Reali (PT), realizou-se nesta terça-feira, 22/5, a primeira reunião ordinária da Frente Parlamentar em Defesa da Participação Popular.

Os trabalhos foram conduzidos pelos funcionários da Liderança do PT, Eduardo Marques, e do gabinete do deputado Mário Reali, Karina Nauer, além de Pedro Pontual, do Instituto Polis. Também participaram do encontro integrantes dos gabinetes dos deputados Enio Tatto (PT) e Antonio Salim Curiati (PP), de conselhos do Estado de São Paulo e dos movimentos Policidadania, Voto Consciente e do Comitê da Escola de Prevenção Criminal, além do prefeito de Várzea Paulista, Carlos Teixeira da Silva, e de representantes da Prefeitura de Hortolândia.

Os objetivos da frente são estimular, apoiar e colaborar para o desenvolvimento de instrumentos de participação popular junto aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; acompanhar andamento de instrumentos já existentes, defendendo ampla participação e o caráter deliberativo da sociedade nesses espaços; institucionalizar as audiências públicas para debate do Orçamento como instrumento permanente de participação popular, com aprovação de projeto de resolução específico; fomentar a discussão de todos os setores e movimentos sociais com relação à criação de legislação que regulamente a participação popular no processo orçamentário; e definir políticas que contemplem as demandas sociais de forma geral.

As ações para os próximos passos envolvem o mapeamento dos conselhos existentes e sua mobilização para iniciativas populares; a preparação para agilizar projetos e resoluções em andamento, mediante solicitação à Mesa Diretora, às lideranças partidárias e às comissões permanentes; a divulgação de ações da frente com a criação de site e intercâmbio com órgãos governamentais e entidades; e a definição de datas para convite e convocação de membros do Executivo responsáveis pelo PPA.

Os deputados também querem sensibilizar os vereadores acerca da necessidade da criação de frentes populares nas câmaras municipais. Ainda no plano municipal trataram sobre ações para a participação da frente na revisão do plano diretor para a cidade de São Paulo.

Os projetos em tramitação que dispõem sobre participação popular são: PL 2/2001, sobre o Orçamento Participativo do Estado de São Paulo; PL 240/2003, sobre a forma de realização das audiências públicas para elaboração e discussão dos planos plurianuais, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; PL 13/2005, que regulamenta o plebiscito, referendo e iniciativa popular previstos na Constituição do Estado; Projeto de Resolução 49/2005, que altera dispositivos da Resolução 576/1970, a fim de estabelecer normas regimentais para a realização de audiências públicas, visando a elaboração e discussão dos projetos de leis relativos ao PPA, LDO e LOA; e Projeto de Resolução 25/2006, que estabelece a participação permanente dos cidadãos no processo legislativo orçamentário.

A próxima reunião da frente será no dia 10/6, às 10h. Os integrantes da frente também deverão participar da programação da Assembléia Popular, que ocorre todas as quartas-feiras.