Daqui a um ano, em outubro de 2006, os municípios brasileiros terão de se adaptar ao Estatuto das Cidades. Entre as exigências está a apresentação do plano diretor, instrumento que determina o planejamento urbano definindo o uso e ocupação do solo, a proteção ambiental, a garantia de moradia, enfim, medidas para que as cidades possam crescer de modo ordenado e com responsabilidade para as gerações futuras, visando o bem estar de suas populações.

A II Conferência Estadual das Cidades, realizada entre 1o/8 e 2/10, elegeu delegados e tirou propostas para a Conferência Nacional (veja Box). Nesta quarta-feira, 19/10, seus resultados foram apresentados em audiência pública da Comissão de Assuntos Metropolitanos, com a presença de técnicos e representantes de todo o Estado de São Paulo. Para Ana Martins, presidente da comissão e forte defensora de políticas urbanas mais voltadas para o ser humano, vivemos hoje um momento diferente, "porque temos uma lei, o Estatuto das Cidades, que nos oferece vários instrumentos que contribuem para que tenhamos planejamento mais participativo e planos diretores que levem em conta as necessidades dos municípios."

Conferência estadual

Da conferência estadual participaram, além dos governos estadual e municipais, diversas entidades, ONGs, universidades e movimentos populares. Segundo Armando Perinatti, do Cepam, dos mais de 600 municípios paulistas, 257 tiveram conferências. Dos quatro temas tratados " participação e controle social, questão federativa, política urbana regional e regiões metropolitanas e financiamento do desenvolvimento urbano nos âmbitos federal, estadual e municipal " foram destacadas três prioridades em cada um. Essa é a contribuição paulista à conferência nacional.

Após fazerem um rápido balanço do processo estadual, Marcos Campagnone, da Emplasa, Rogério Bachetti, da União dos Vereadores de São Paulo (Uvesp), Laerte Matias, do Sindicato dos Engenheiros, Francisco Comaru, do Instituto Polis, Marli Namur, da USP, e Maria das Graças Xavier, dos Movimentos por Moradia, assistiram à apresentação do relatório da II Conferência Estadual das Cidades, apresentado por Ros Mari Zenha, do IPT e do Espaço Tecnologia da Alesp.

Alguns dados

Uma das prioridades destaca a valorização dos municípios: propõe-se a alteração do pacto federativo de modo a fortalecê-los. Entre os mecanismos para isso estão reforma tributária, revisão do fundo de participação dos municípios, ampliação das medidas tributárias compensatórias por ações de impacto do Estado, aumento da autonomia municipal, ampliação dos recursos provenientes das outras esferas e modificações na sua distribuição.

Mas também a participação popular foi fortalecida. A principal proposta " na verdade uma exigência " é a democratização da informação, por meio de mecanismos de capacitação e educação para que a sociedade participe efetivamente do destino da comunidade. Em estreita relação com essa visão, entra a proposta de inclusão na grade escolar de novas disciplinas, como educação ambiental e plano diretor.

Dinheiro e tecnologia

A criação dos fundos municipais e do Fundo Estadual da Habitação foi destaque em São Paulo. Há consenso sobre a necessidade de que o percentual de 1% no ICMS destinado à habitação tenha endereço certo e seja gerido com a participação dos municípios. Fator primordial de bem estar social, a habitação envolve diversas ações, uma delas na área de tecnologia. Para Ros Mari, há necessidade de democratização da assistência técnica e da ciência, para que a produção científica amplie seu foco e seja colocada à disposição da sociedade, em especial da população de baixa renda, para a qual as políticas públicas devem dar prioridade.

II Conferência Estadual das Cidades

Reforma Urbana: Cidade para Todos

Construindo uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

A II Conferência Estadual das Cidades foi realizada entre 1o/8 e 2/10, sob a coordenação da Secretaria de Economia e Planejamento.

Foram eleitos 221 delegados que representarão o Estado de São Paulo na Conferência Nacional (nos dias 30/10 e 1º, 2 e 3/11, em Brasília).

Quatro temas foram debatidos na conferência estadual e o serão na conferência nacional: participação e controle social, questão federativa, política urbana regional e regiões metropolitanas e financiamento do desenvolvimento urbano nos âmbitos federal, estadual e municipal. Para cada tema, três prioridades foram destacadas na conferência estadual.

Os objetivos, entre outros, são propor diretrizes para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e propor orientações e recomendações quanto à aplicação da Lei nº 10.257/2001 " Estatuto das Cidades, especialmente sobre a elaboração de planos diretores. Os municípios têm prazo até outubro de 2006 para fazê-los.