A Comissão de Defesa do Meio Ambiente ouviu nesta terça-feira, 20/9, o prefeito de Ilhabela, Manoel Marcos de Jesus Ferreira, sócio-proprietário da imobiliária acusada de comercializar terrenos insertos na área do Parque Estadual de Ilhabela, cujos 27.000 hectares englobam 85% do município.

O prefeito disse que o laudo do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN) de São Sebastião " que atestou a sobreposição de parte dos loteamentos Siriúba 1e 2 à área tombada pelo Condephaat " fora desautorizado pela Coordenadoria de Licenciamento Ambiental e Proteção de Recursos Naturais (CPRN) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, à qual o órgão local está subordinado. "Posteriormente, o CPRN refez a medição e constatou que havia sim sobreposição, mas de apenas 32 cm verticais", explicou Ferreira, informando que o parque tem início a partir da altitude de 200 metros (Cota 200).

Em sua defesa, Ferreira afirmou que os loteamentos foram registrados em 1965 e 1966, quando ele tinha 15 anos, e que a gleba de propriedade de sua imobiliária não faz parte dos loteamentos Siriúba 1 e 2, mas é área contígua. "A prefeitura suspendeu a cobrança do IPTU e passou a restringir edificações nos imóveis em questão, mas não reconhece a ilegalidade questionada pelo Ministério Público", relatou.

Para Mário Reali (PT), o fato de os loteamentos serem anteriores à Lei Federal 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, não exime seus proprietários das restrições de uso supervenientes, como o resguardo de 15 metros dos cursos d"água ou a edificação em topos de morros. "A partir da Cota 100 já há restrições ambientais, que não estão sendo seguidas", afirmou o parlamentar, que obteve de Ferreira o argumento de que o número de fiscais do município é insuficiente para coibir todas as infrações ambientais. Já o deputado Carlinhos Almeida (PT), autor do pedido de informações ao prefeito, solicitou cópias de toda a documentação referente aos loteamentos, inclusive do laudo expedido pela CPRN.

Desafetos políticos

Quando o presidente da comissão, deputado Sebastião Almeida (PT), abriu as inscrições para a população presente se manifestar, inscreveram-se o arquiteto Anselmo Tambellini, marido de Cláudia Kerber, candidata derrotada do PT à prefeitura de Ilhabela, e Antônio Collucci, secretário da Saúde durante seu primeiro mandato de Ferreira, que disputou as eleições municipais pelo PSDB. Enquanto Tambellini acusou o prefeito de construir um conjunto habitacional popular em área de preservação permanente, Collucci informou que o mandato de Ferreira se sustentava por meio de um mandado de segurança, já que havia sido condenado em primeira instância por crime eleitoral.

Marcelo Bueno (PTB) alertou o presidente da comissão que a reunião estava perdendo seu foco na questão ambiental e se transformando em um embate político, cujo foro adequado seria a Câmara Municipal de Ilhabela. De qualquer forma, a manifestação dos dois adversários políticos serviu para conferir maior credibilidade à explicação Manoel Ferreira, para quem todas as acusações apresentadas fazem parte de uma conspiração com fundo político.

Projetos

Antes do início da audiência pública, a comissão aprovou sete projetos de lei, entre os quais o PL 686/2004, de autoria de Valdomiro Lopes (PSB), que cria o Código Estadual de Proteção, Defesa e Recuperação do Meio Ambiente, e o PL 394/2004, de Jorge Caruso (PMDB), que regulamenta a coleta, encaminhamento e reciclagem de baterias de telefone celular.