Os projetos para os funcionários do DER e do Iamspe foram pautados para hoje



O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 29/6, o Projeto de lei complementar 36/2010, do governador, que institui o plano de cargos e salários para os servidores da Secretaria da Fazenda. O projeto ainda reclassifica os vencimentos dos integrantes de algumas classes ligadas à pesquisa tecnológica e ao apoio agropecuário.

O projeto prevê a absorção de seis gratificações, a manutenção da Gratificação Executiva e da Gratificação por Atividade de Julgamento, a instituição de perspectivas de mobilidade funcional, mediante progressão, e de vantagens pecuniárias vinculadas ao Prêmio de Incentivo à Qualidade e Abono por Satisfação do Usuário.

A propositura extingue os cargos de chefe de seção técnica da Fazenda Estadual, contador chefe, controlador de pagamento de pessoal chefe, e de assistente de administração e controle do erário, vagos ou a vagar.

A previsão de pagamento de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia para essas classes também consta no projeto.

Ainda foi aprovado o Projeto de lei 276/2006, também de autoria do governador, que aliena área, no bairro paulistano da Mooca, que encontra-se encravada entre o muro da área expropriada e a rua Guadiana, via pública intransitável em razão de passagem dos canos da adutora Rio Claro, cedida à Sabesp, por prazo indeterminado.



DER e Iamspe



Foram incluídos na Ordem do dia desta quarta-feira, 30/6, o Projeto de lei 548/2010 e o Projeto de lei complementar 35/2010, ambos do governador, que respectivamente instituem a Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Assistência Médica ao Servidor Público Estadual aos servidores do Iamspe e a Bonificação por Resultados, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).