20 anos da Constituinte Estadual de 1989 - Hatiro Shimomoto: reservas contingenciais de 10% para a execução do Orçamento


18/09/2009 18:10

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Hatiro Shimomoto<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/09-2009/hatiro shimomoto (3 of 5).jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

A elaboração da Constituição foi um momento importante para todos os parlamentares?



Naquela época, foi uma novidade para nós escrevermos a Constituição do Estado, e nos empenhamos durante mais de seis meses, de segunda a domingo. Ficamos em mesas improvisadas para que a maioria das comissões funcionasse no plenário JK. Acredito que foi um momento histórico na vida da Assembleia Legislativa.



A comissão de que o sr. participou tratou de questões importantes para o bolso do paulista, questões que regulamentam e traçam diretrizes do Orçamento do Estado...

Exatamente, a comissão a que o partido me destinou foi a de Finanças e Orçamento, portanto, nós nos debruçamos em cima da Constituição para modificá-la de forma a deixá-la mais moderna. Ora, o que é a constituinte senão a representação do povo do Estado para escrever a Carta Maior de São Paulo. Fomos convocados logo após 1988, que foi a Constituinte nacional, para em 1989 fazermos a nossa estadual. Tentamos trazer para SP a modernidade.



Como foi a discussão no orçamento?



Cada vez mais o Executivo absorvia o poder de trazer emendas ao Orçamento. O governo queria estabelecer em 15% as reservas contingenciais, nós achamos muito e deixamos em 10%. O que colocou nas mãos da Assembleia maior poder para alterar o Orçamento.

Independente de fazer parte da Comissão de Finanças e Orçamento, participamos da Constituinte no seu todo. Apresentei 54 emendas, consegui aprovar dez. Algumas foram aprovadas, mas não incorporadas, como no preâmbulo da Constituição o termo usos e costumes, outra foi a obrigatoriedade de cantar o hino nacional e hastear a bandeira nas escolas públicas e particulares.

Somente em 1992, mesmo com vetos de governadores (Montoro, Quércia), conseguimos aprovar esse projeto. Apenas o PT votou contra, mas a Clara Ant, deputada naquela época, hoje assessora do presidente Lula, me telefonou prestando homenagens, dizendo que o projeto seria apresentado no âmbito nacional. Isso foi uma satisfação muito grande.



Qual o momento mais marcante?



Acredito que tenha sido a própria assinatura da Carta. Eu posso dizer que participei efetivamente, com muito amor e ardor, da elaboração da Constituição do Estado.

alesp