Apesar de as estatísticas da Secretaria da Saúde apontarem aumento de 11% no número de doadores em São Paulo, entre 2008 e 2009, as denúncias de tráfico de órgãos humanos cresceram e não há dados oficiais sobre esse tipo de crime. A questão foi discutida em audiência pública realizada nesta terça-feira, 20/10, pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida por José Candido (PT).

"Não temos, no Brasil, estatísticas sobre esse crime hediondo, por falta de sua caracterização. Muitas vezes são encontrados corpos e constata-se a retirada de órgãos, mas o boletim de ocorrência indica um crime comum, sem menção ao tráfico de órgãos", afirmou Maria Erenilda dos Santos, do Movimento de Combate ao Tráfico de Órgãos Humanos. Ela contestou o caráter de "lenda urbana" atribuído ao tráfico. "Em 2008, houve, pelo menos, 11 casos de execução com características de que os jovens foram mortos para a retirada de órgãos", revelou.

"A falta de comprovação desse tipo de crime é a mesma que cerca todos os atos de desrespeito aos direitos humanos", avaliou Renato Simões, coordenador geral do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas. "Milhares de desaparecimentos todo ano não são investigados com eficácia. O tráfico de pessoas humanas para atividades comerciais é uma realidade, até comprovada pela internet." Erenilda destacou ainda que, na África, uma criança foi trocada por um pacote de sal e seus órgãos chegam a valer milhares de dólares nas mãos da máfia do tráfico.

Segundo Simões, a falta de comprovação coloca a sociedade diante de um impasse, a ser resolvido pelo Estado, que precisa aparelhar-se para enfrentar esse problema.

Para que o Poder Público atue nessa área é fundamental uma legislação adequada, lembrou Anália Ribeiro, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - vinculado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - e membro do grupo de trabalho que propôs mudanças no projeto de lei que trata do tráfico humano, atualmente tramitando na Câmara dos Deputados.

"Esse projeto, que deve ser votado até o final de novembro, é um grande avanço. Alguns artigos e incisos vão tipificar a remoção ilegal de órgãos", afirmou Anália. Ela lembrou que jovens, aliciados na África do Sul, tiveram os rins extraídos em Israel e, de volta ao país natal, consumiram o dinheiro recebido pelos órgãos em tratamentos de saúde.

A jornalista Priscila Sequeira, articuladora da organização não governamental Serviço à Mulher Marginalizada disse que existiriam na América do Sul creches semelhantes a algumas existentes da África, onde crianças são mantidas à espera da convocação pelas organizações criminosas.

"Por conta do grande número de denúncias, achamos que era o momento de realizar esta audiência, para mostrar a necessidade de mobilização também no campo legislativo", disse o presidente José Candido. Para ele, a reunião foi um passo "numa batalha que precisa ser enfrentada com coragem e determinação".

A audiência contou ainda com a participação do deputado Adriano Diogo (PT), do bispo auxiliar de São Paulo, dom Tarcísio Scaramussa, e do antropólogo Antonio Boeing, professor das Faculdades Integradas Claretianas.