Membros da Comissão de Saúde debateram na reunião desta terça-feira, 27/3, o parecer sobre o Projeto de Lei 969/2011, da deputada Vanessa Damo (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de mais profissionais de saúde nas salas de parto em hospitais, clínicas e unidades de saúde, da rede pública ou privada, no caso de partos gemelares. Prevaleceu, ao final, o voto em separado do deputado Edinho Silva (PT), que prevê apenas uma equipe médica nesses casos, mas a presença de dois pediatras. Ele foi acompanhado pelos votos dos deputados Luiz Carlos Gondim (PPS), Gerson Bittencourt e Marcos Martins, ambos do PT.

Carlos Bezerra (PSDB), invocando sua experiência como médico na rede pública, alertou que há grande carência de profissionais na área da pediatria. Ele pede uma política pública de valorização para a categoria. No mesmo sentido, outro médico, Celso Giglio (PSDB), ressaltou que "em cidades menores, nem maternidade há". A deputada Analice Fernandes (PSDB) disse concordar com a diretriz do projeto, mas também o entendeu como "inviável" ante a realidade apresentada.

Edinho Silva argumentou que essa proposta é uma regulamentação já preconizada pela Organização Mundial de Saúde e que o Estado de São Paulo não poderia se posicionar contrário a essa norma.

Outros pareceres aprovados dispõem sobre diagnóstico precoce da fenilcetonúria e do hipotireoidismo congênito (PL 466/2010, de Campos Machado - PTB); sobre a instalação de banheiros químicos em eventos públicos e privados no Estado (PL 458/2011, de Orlando Morando - PSDB); e fornecimento gratuito de medicamentos biocurativos (PL 918/2011, de Mauro Bragato - PSDB). Além dos citados, participaram da reunião os deputados Ulysses Tassinari (PV), Itamar Borges (PMDB) e Carlão Pignatari (PSDB).