Em audiência pública realizada nesta quarta-feira, 28/3, no auditório Franco Montoro, solicitada e coordenada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), funcionários, associações e entidades representativas de trabalhadores do Poder Judiciário discutiram as reivindicações salariais da categoria, ameaças de demissões e denúncias de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Estado.



Os presentes aprovaram proposta de pedir à Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho que convoque o presidente do Tribunal do Justiça, Ivan Sartori, e à Comissão de Direitos Humanos que convoque o presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), Roque Mesquita de Oliveira, para esclarecerem denúncias veiculadas pela mídia. Foi ainda aprovada a proposta de ser enviado ao Procurador Geral da República um dossiê com as irregularidades denunciadas pelos órgãos de imprensa e por funcionários do Poder Judiciário, subscrito pelo deputado Giannazi e pelas entidades representantes dos funcionários do Judiciário. O deputado informou que também está agendando um encontro entre as entidades e a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça. "Na ocasião, faremos uma homenagem à ministra, que vem fazendo uma investigação de magistrados suspeitos de cometer irregularidades", declarou.



A audiência, que teve também a finalidade de defender as reivindicações salariais dos servidores daquele Poder e ser um ato de desagravo e solidariedade aos 10 funcionários ameaçados de demissão por terem participado de greve em 2010, contou com a presença do deputado Olimpio Gomes (PDT), de membros da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris), Associação de Base dos Funcionários e Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojubs) e de outras entidades da classe.



Alemão, da Assojuris, disse que em assembleia geral da categoria foi deliberada a exigência do cumprimento integral do acordo coletivo depois da greve de 2010. Segundo Alemão, havia sido acordado que não haveria sanções administrativas aos servidores que fizeram greve, e agora dez servidores estão sendo ameaçados de exoneração. "O processo tinha sido extinto, e agora foi reaberto. Quem pode reabrir um processo transitado e julgado? Este procedimento é uma afronta, um crime contra o direito do trabalhador", disse Pardal, um dos funcionários ameaçados de exoneração.



"Pela primeira vez vocês estão dando respaldo às nossas reivindicações, que são direitos. Não estamos pedindo favores, apenas o necessário para o trabalho digno dos funcionários, porque sem o servidor público a justiça vira um caos", afirmou Ivone, da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo. Todos os representantes das entidades se referiram à defasagem salarial da categoria, à falta de pagamento das licenças-prêmio, férias e quinquênios. "Temos de entrar com processos para conseguir nossos direitos, e quando conseguimos nos pagam com precatórios. Mas aos magistrados são pagos administrativamente todos os atrasados. O total do passivo trabalhista do TJ é de dois bilhões de reais", informou Hugo Coviello, do Sintrajus.



"Há denúncias de indenizações milionárias a uma parcela da magistratura paulista. Mas os funcionários do Tribunal de Justiça têm salários baixos, precárias condições de trabalho, sofrem perseguições e assédio moral. Lutamos pela democratização e transparência desse poder", disse Giannazi. "Quando assumiu a presidência do Tribunal de Justiça, no início de 2012, Ivan Sartori veio à Assembleia Legislativa, na reunião do Colégio de Líderes, e assumiu o compromisso de resgatar e melhorar as condições de trabalho e direitos dos servidores do Judiciário", informou Olimpio Gomes.



Osmar, da Assojuris, denunciou o que chamou de "médicos contratados pelo Tribunal apenas para indeferir licenças", além das péssimas condições de trabalho, um setor de informática precário, reajustes apenas nas gratificações e um sindicato que trabalha para o patrão. Maurício, da Associação de Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados do Estado de São Paulo, que sugeriu o encaminhamento do dossiê do Judiciário à Procuradoria Geral da República, declarou que justiça no Brasil ainda é instrumento da classe dominante, e que todos devem lutar para acabar com aposentadorias compulsórias e outros privilégios dos magistrados."Democracia só é eficiente se houver um Judiciário transparente".



Uma representante das entidades presentes leu carta aberta dos trabalhadores do Tribunal de Justiça à população, denunciando as péssimas condições de trabalho da categoria, a necessidade urgente de reposição das perdas salariais, da mobilização pelo direito de lutar por justiça e pela qualidade da Justiça.