O número de consumidores brasileiros que aderem às compras em lojas virtuais é cada vez maior. As facilidades para adquirir um computador e o aumento do poder de compra da população brasileira, assim como a simplicidade para realizar compras virtuais, são fatores que contribuíram para que o comércio eletrônico no Brasil tivesse um faturamento de R$ 2,7 bilhões em 2011.

Trata-se de um crescimento de 26% em relação ao ano anterior, de acordo com dados da empresa de análises e-bit. Atualmente, o número de usuários que optam por fazer compras pela internet é de 32 milhões.

Segundo dados do IBGE, esse tipo de comércio foi destaque no PIB e teve um crescimento de 3,4% no ano passado.

De acordo com a ComScore, empresa que mede a audiência da internet, 86% dos brasileiros maiores de 15 anos, que estão on line em casa ou no trabalho, acessam sites de compras pela web.

Levando em consideração esses dados do aumento consumo de produtos por meio de sites de compras pela internet, os projetos de lei 1.137/2011 e 5/2012, de autoria do deputado Jorge Caruso (PMDB) e da deputada Célia Leão (PSDB), respectivamente, visam proteger os consumidores de possíveis armadilhas que podem acontecer na hora da compra. Os projetos tornam obrigatória a disponibilização de informações sobre as empresas que comercializam bens e serviços.

O projeto do deputado Caruso estabelece, também, que devem ser disponibilizados dados do Procon, assim como o Código de Defesa do Consumidor.

Célia Leão, na justificativa do projeto, analisa que com essa medida os direitos dos consumidores enganados ao fazer compras pela internet serão protegidos, pois existirão mais informações para que, caso haja algum problema no site ou com algum produto adquirido, o cidadão possa buscar seus direitos judicialmente.

Caruso vai ao encontro do pensamento defendido pela deputada, e, na justificava do projeto, argumenta que a venda de bens e serviços pela internet cresceu e, em sentido contrário, nota-se a diminuição de responsabilidades por parte das empresas. Segundo o parlamentar, as compras são feitas sem sair de casa, sem saber quem vende e ver o produto, presumindo haver legitimidade na transação e a idoneidade daquele que comercializa.



Os projetos irão tramitar pelas comissões antes de serem apreciados em Plenário. A íntegra das proposituras pode ser consultada no Portal da Assembleia www.al.sp.gov.br