Os deputados da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais ouviram nesta terça-feira, 3/4, Frederico Costa Miguel, ex-delegado de polícia, sobre sua exoneração do quadro da Polícia Civil do Estado de São Paulo, três meses após dar voz de prisão ao juiz Francisco Orlando de Souza. O caso foi alvo de diversas matérias na imprensa.

Na opinião do presidente da comissão, Adriano Diogo (PT), o caso é "um dos maiores desrespeitos praticados contra um servidor público e cidadão íntegro". Ele sugeriu ainda a realização de um ato de desagravo ao ex-delegado na Assembleia.

Frederico Costa Miguel, que respondia pelo 1º DP de São Bernardo do Campo, foi exonerado do cargo de delegado em dezembro de 2011. Em outubro daquele ano, o juiz Francisco Orlando de Souza foi por ele autuado por dirigir embriagado e ter desacatado autoridade. Dez dias após o ocorrido, o juiz foi promovido a desembargador.

Faltavam 30 dias para que Miguel, em estágio probatório, fosse confirmado no cargo de delegado. A exoneração foi feita sem que houvesse chance de defesa e nem acesso aos autos, pois o procedimento foi secreto, apesar de parecer favorável à confirmação no cargo da Corregedoria da Polícia Civil. Frederico Miguel pede ao governador que reconsidere sua exoneração.



Solidariedade



O ex-delegado recebeu solidariedade dos deputados presentes na reunião. Para Rafael Silva (PDT), o fato "pode tolher a ação de delegados, o que não é bom para a instituição e a sociedade". Leci Brandão (PCdoB) lamentou que uma autoridade, "flagrada em ato comprometedor, tente se livrar usando de seu cargo". Para João Paulo Rillo (PT) é grave o impedimento à ampla defesa de Frederico Miguel.

Antonio Mentor (PT) ressaltou ainda que a reunião ocorria no mesmo dia em que a Assembleia promulga uma PEC que aumenta as prerrogativas dos delegados. "Esse foi o primeiro passo, falta agora democratizar a escolha do delegado-geral e a melhoria salarial". Também estiveram na reunião os deputados Carlos Giannazi (PSOL), Enio Tatto, Marcos Martins e Simão Pedro, todos do PT.

O advogado Abrahão José Kfouri Filho, que foi também presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, disse que a exoneração de Frederico Costa Miguel foi injusta, e preocupou-se com a legalidade processualística do caso. O delegado licenciado Mário Aidar Franco disse que o caso foi um ato político dentro da instituição, pois Miguel expressa o descontentamento de boa parcela dos delegados com a falta de condições de trabalho e baixos salários.

O professor Paulo Lew somou-se às manifestações anteriores e disse que São Paulo não valoriza os delegados, que sofrem com a falta de estrutura para trabalhar: "O governo do Estado esconde as carências administrativas com uma burocracia semimilitar e permite que a polícia seja sucateada, principalmente no atendimento à população carente". Quem aponta as falhas acaba sendo perseguido, finalizou.